STF e a anistia: o que caso da ‘mulher do batom’ diz sobre futuro de projeto bolsonarista

Seu julgamento foi interrompido em março deste ano após um pedido do ministro Luiz Fux. Ele chegou a citá-lo durante o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas por sua suposta participação numa trama de golpe de Estado ao sugerir que algumas penas aos réus do 8 de janeiro poderiam estar exageradas.

“Justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente. Eu vou fazer revisão da dosimetria. Confesso que em determinadas ocasiões me deparo com pena exacerbada e por isso pedi vista. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse Fux na ocasião.

A retomada do julgamento dela ocorre no momento em que há uma queda de braço entre integrantes dos Três Poderes.

Nesse contexto, as atenções se voltam ao destino do julgamento de Débora Rodrigues e sobre o que ele poderia indicar como tendência tanto para outros casos semelhantes ao dela quanto em relação ao projeto de anistia que tramita no Congresso.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam não haver uma relação direta entre o caso dela e o que pode acontecer com o projeto da anistia.

Um deles diz, no entanto, que o STF poderá usar o caso dela como uma forma de esvaziar as pressões em torno da aprovação da anistia — cujo projeto poderia até mesmo beneficiar Bolsonaro diretamente.

Débora Rodrigues dos Santos tem 39 anos de idade, é natural de Irecê (BA), mas vive em Paulínia (SP). Assim como milhares de pessoas no dia 8 de janeiro de 2023, ela participou das manifestações de bolsonaristas contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

Ela foi fotografada e filmada usando um batom para pichar a estátua “A Justiça”, que fica em frente ao STF.

A frase “Perdeu, mané” é uma alusão a uma declaração dada pelo ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, ao ser interpelado por um militante bolsonarista após a derrota do ex-presidente nas eleições de 2022.

Em março de 2023, ela foi presa pela Polícia Federal e denunciada por crimes como: deterioração do patrimônio público, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa.

À Justiça, a cabeleireira admitiu ter feito a pichação, mas negou ter premeditado sua participação nos atos.

“Sou uma cidadão do bem. Eu fui aos atos e não imaginava que iam ser tão conturbados desse jeito […] eu nunca fiz nada ilícito na minha vida e queria pedir, de todo coração, que se compadeçam de mim porque sou uma mãe que nunca me afastei dos meus filhos e essa separação tem feito eles sofrerem demais”, disse Rodrigues em depoimento.

Em fevereiro deste ano, um vídeo sobre o caso de Débora Rodrigues viralizou nas redes sociais e passou a ser usado pelos bolsonaristas como argumento para defender, no Congresso Nacional, a aprovação de uma anistia a envolvidos com os atos de 8 de janeiro.

No dia 21 de março, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) citou o caso de Débora Rodrigues em uma postagem para convocar uma passeata a favor da anistia.

“Débora, mãe de 2 filhos pequenos, recebe de Alexandre de Moraes a pena de 14 anos de cadeia. A anistia é o remédio para mais essa enorme injustiça”, disse Bolsonaro em uma postagem no X (antigo Twitter).

Em meio a essa comoção, no dia 24 de março, Luiz Fux pediu vistas do caso de Débora Rodrigues e indicou que poderia rever as penas às quais ela poderia vir a ser condenada.

Quatro dias depois, o ministro Alexandre de Moraes determinou a revogação da prisão dela e a conversão para prisão domiciliar. Desde então, ela está com sua família, no interior de São Paulo, enquanto aguarda o fim de seu julgamento.

Até a suspensão, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, além do pagamento de multa. Ainda faltam três votos: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Seus votos começarão a ser apresentados no Plenário Virtual do STF, a partir das 11h de sexta-feira.

A pena pedida por Moraes e Dino a Débora Rodrigues é a mais comum entre os réus condenados por crimes graves relacionados ao 8 de janeiro.

Segundo levantamento feito pelo STF em janeiro deste ano, 898 réus haviam sido responsabilizados por crimes relacionados ao 8 de janeiro. Deste total, 58,6% fizeram acordos de não persecução penal e não foram condenados a prisão.

Considerando apenas os que foram condenados por crimes graves, 82 pessoas (36,1%) foram condenadas a penas de 14 anos de reclusão.

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), usou a revogação da prisão de Débora para pressionar parlamentares a apoiarem o projeto de anistia que tramita no Congresso Nacional.

“Eles soltaram Débora com tornozeleira. Não por compaixão, mas por vergonha.

Porque agora o mundo vê o que fizeram: perseguiram inocentes […] O Congresso vai escolher entre dois lados: o do povo… ou o da história suja”, disse o parlamentar em seu perfil no X (antigo Twitter).

Do ponto de vista jurídico, o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, Wallace Corbo, diz ver com naturalidade a divergência de entendimento sobre o caso de Débora Rodrigues inaugurada pelo ministro Luiz Fux.

Segundo ele, ainda seria cedo para dizer se uma eventual redução da pena dela será uma tendência na Corte, se poderá ter efeitos sobre outros casos semelhantes ou mesmo se abriria caminho para o projeto de anistia que tramita no Congresso.

“A manifestação individual de um ministro ainda não se traduziu na posição institucional do STF. Não dá para dizer, agora, se o STF estaria fazendo algum tipo de concessão à opinião pública”.

O professor de Direito da Universidade de São Paulo, Rafael Mafei, diz não crer que haja uma ligação direta entre o julgamento de Débora Rodrigues e a pauta da anistia defendida no Congresso Nacional.

Na avaliação dele, a defesa da anistia no Parlamento deverá continuar a ser feita pelo bolsonarismo independente do resultado do julgamento da cabeleireira.

“A anistia é um ato do Poder Legislativo e isso vai ocorrer ou não independente da pena que será aplicada à cabeleireira. Eles (os apoiadores do projeto) não querem que ela saia (da cadeia). O que eles querem é que Bolsonaro recupere seus direitos políticos”, diz Mafei à BBC News Brasil.

Para o professor, o caso de Débora Rodrigues estaria sendo usado como pretexto para avançar a proposta de anistia no Congresso Nacional.

“Falar sobre a pena da cabeleireira Débora embrulha a anistia em um papel de presente que eles sentem que é mais vendável. Mas todos sabemos que o que eles querem é a anistia”.

O professor de Direito penal da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Davi Tangerino, por sua vez, avalia que um eventual abrandamento da pena de Débora Rodrigues não significa, necessariamente, uma abertura de uma brecha para o avanço do projeto de anistia.

Segundo ele, do ponto de vista político, uma redução da pena da cabeleireira poderia ser uma forma de o STF dar uma resposta à opinião pública contrária às penas altas concedidas a alguns condenados pelos atos de 8 de janeiro, neutralizar parte da pressão pela anistia e, ao mesmo tempo, abrir caminho para dar penas mais severas aos supostos líderes da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Avalio que o STF pensou da seguinte forma: ‘A sociedade está achando (as penas) demais e isso alimenta a anistia e isso é um problema e um ruído com o Congresso e sociedade que a gente (STF) não quer'”, disse Tangerino.

O professor afirma ainda que, com o avançar dos julgamentos, o STF passou a ter que lidar com a necessidade de calcular as penas dos supostos mandantes ou mentores da trama golpista. Ao fazer isso, a comparação com as penas dos manifestantes, tidos como menos ofensivos, ficaria evidente.

“Se o Bolsonaro pegar 35 anos de prisão e essas pessoas pegam cinco anos de prisão, então fica mais fácil convencer a sociedade que a resposta dada ao STF é proporcional. Talvez isso movimente mais o STF na direção de um abrandamento que a pressão da sociedade”, afirma Tangerino à BBC News Brasil.

O raciocínio atribuído ao STF por Tangerino foi criticado por Jair Bolsonaro logo após o anúncio de que Débora Rodrigues teve sua prisão revogada.

“Não estamos comemorando um avanço. Estamos testemunhando um recuo tático. E ainda coberto de cinismo jurídico”, disse Bolsonaro em uma postagem em sua página no X (antigo Twitter).

Fora da arena jurídica, as indicações, pelo menos até agora, são de que o projeto da anistia ainda não encontrou tração suficiente para avançar no Parlamento.

Apesar disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não deu indicações de que irá colocar o requerimento de urgência em votação, freando a estratégia da oposição.

Na Câmara, líderes da oposição continuam pressionando Hugo Motta para fazer o projeto andar. Entre os argumentos usados por eles está o fato de que o deputado contou com amplo apoio bolsonarista para vencer as eleições à Presidência da Casa.

Durante manifestação em favor da anistia, em São Paulo, o pastor Silas Malafaia, apoiador de Bolsonaro, criticou Motta por não acelerar a tramitação do projeto.

“Você, Hugo Motta, está envergonhando o honrado povo da Paraíba”, disse o líder religioso.

Nesta quinta-feira (24/4), Motta deu mais uma indicação de que não pretende avançar com a tramitação do projeto de anistia. Após reunião com lideranças partidárias, ele anunciou que não colocaria o requerimento de urgência protocolado pela oposição na pauta de votações da Casa.

“Líderes que representam mais de 400 parlamentares da Casa decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema”, disse Motta, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Rafael Mafei reforça a ideia de que, a despeito do resultado do julgamento de Débora nos próximos dias, a oposição bolsonarista continuará a pressionar pela anistia.

“Se a Débora for absolvida por um recurso, por exemplo, eles irão arrumar outro pretexto para a anistia”, diz Mafei à BBC News Brasil.

O professor Wallace Corbo afirma que não há indicações de que uma mudança nos rumos do julgamento de Débora Rodrigues por si só poderia ser interpretada como uma demonstração de fraqueza do Supremo.

“É natural que o Supremo, dependendo de como a sociedade se comporta, dê respostas e se adeque. Fazer ajustes nas penas não é uma demonstração de força ou de fraqueza, mas de que ele está participando desse debate político, jurídico e social que está havendo no Brasil”.

Para ele, um eventual teste de força do Supremo, em relação aos casos de 8 de janeiro, se daria em outro momento.

“Isso só aconteceria a depender de como outras instituições tentem esvaziar as decisões do Supremo. Aí, sim, a força do Supremo seria testada. Mas isso ainda não aconteceu”.