Padre Patrick vai à CPI das Bets: quem ainda será convocado e o que a comissão poderá decidir?
Crédito, Instagram/Padre Patrick Fernandes
- Author, Marina Rossi
- Role, Da BBC News Brasil em São Paulo
O convite ao padre foi protocolado depois que ele mesmo, que tem mais de sete milhões de seguidores nas redes sociais, publicou um vídeo dizendo que gostaria de ser ouvido na CPI. Na publicação, o padre também criticava o impacto negativo das apostas online na vida de muitas pessoas.
O religioso afirmou que recebeu propostas para divulgar algumas bets e que, segundo ele, foram recusadas. Padre Patrick também diz que recebe famílias em sua igreja preocupadas com o vício nas apostas.
“O padre Patrick frequentemente aborda temas relacionados à saúde emocional, vícios comportamentais e os impactos do uso excessivo da tecnologia em seus discursos e conteúdos digitais. Essa perspectiva é particularmente relevante para a CPI das Bets, uma vez que a prática de apostas online tem sido associada a riscos psicológicos e sociais, como dependência, endividamento e ruptura de vínculos familiares”, diz o pedido para convidar o padre, feito por Dr. Hiran (PP-RR) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A CPI das Bets foi criada no fim do ano passado para investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
O que é uma CPI?
A CPI é um instrumento utilizado pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados para investigar fatos determinados, podendo ser criada a requerimento de senadores, de deputados ou em conjunto, quando são formadas as CPMIs (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito).
Em qualquer caso, é necessário que o requerimento seja assinado por ⅓ dos membros das Casas. No caso dos Senadores, são 27 parlamentares, e, entre os deputados, são 171.
Tanto a CPI quanto a CPMI têm prazo de duração determinado.
A CPI é formada por um presidente, um vice e um relator, este último responsável por apresentar um cronograma de trabalho com os procedimentos administrativos a serem adotados e a linha de investigação.
Instalada, a CPI pode inquirir testemunhas, ouvir suspeitos, tomar depoimentos de autoridades, quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados e até mesmo prender alguém, contanto que em caso de flagrante delito.
No caso da CPI das Bets, isso aconteceu. No dia 29 de abril, o empresário Daniel Pardim, sócio da empresa Peach Blossom River Technology, foi preso acusado do crime de falso testemunho. Ele disse aos senadores que não conhecia a sócia da sua empresa, Adélia de Jesus Soares, o que, segundo a relatora da CPI das Bets, a senadora Sorya Thronicke (Podemos-MS), era mentira.
Por outro lado, a CPI não tem poder de julgar e nem competência para punir investigados. Não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias.
Também não pode tomar medidas que dependem de decisão judicial, como expedir mandado de busca e apreensão em domicílios, apreender passaporte nem determinar a interceptação telefônica.
Terminado o prazo para os trabalhos serem concluídos, a CPI deve encaminhar um relatório com as conclusões ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, a fim de que promovam a responsabilidade civil e criminal dos infratores ou adotem outras medidas legais.
Até quando vai a CPI das Bets?
Instalada no fim de novembro, a CPI das Bets tem como prazo final 30 de abril. Mas, pela regra, as Comissões podem ter o término do trabalho prorrogado, desde que ⅓ dos parlamentares assinem um requerimento para isso.
Portanto, se prorrogada, a CPI das Bets pode ser encerrada somente em 14 de junho.
Sua composição é formada por 11 titulares e sete suplentes, sendo que o presidente é o senador Dr. Hiran (PP-RR), o vice é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e a relatora, indicada pelo presidente, é a senadora Soraya Thronicke.
Quem ainda pode ser convocado ou convidado?
Os parlamentares podem sugerir o convite (que pode ser recusado) ou a convocação (neste caso, a pessoa é obrigada a ir) de quem será ouvido. A decisão final cabe ao presidente da CPI.
Até o momento, os seguintes influenciadores tiveram convite ou convocação protocolados, embora ainda sem data para as oitivas:
Crédito, Getty Images
Viih Tube – “Influenciadora digital com grande alcance nas redes sociais, também esteve diretamente envolvida na promoção da plataforma Blaze. Nesse contexto, sua convocação é essencial para a CPI, pois seu papel como divulgadora de apostas online pode esclarecer como as campanhas de marketing digital dessas plataformas são estruturadas”, diz a sua convocação, feita pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
Jojo Todynho – Cantora e empresária, foi convocada devido ao “possível envolvimento com a promoção de plataformas de apostas online”, segundo a justificativa apresentada pela senadora Soraya Thronicke.
Wesley Safadão – Cantor e empresário, faz propaganda de plataformas de apostas online.
Tirulipa – Humorista e músico, faz propaganda de plataformas de apostas online, “em especial a Betzord, investigada por suspeitas de crimes financeiros. Em 2022, ele foi alvo de uma busca e apreensão em sua residência, parte de uma investigação do Ministério Público”, diz a convocação, também feita por Soraya Thronicke.
Gusttavo Lima – O cantor sertanejo está “diretamente ligado a campanhas publicitárias financiadas por grandes empresas de apostas”, segundo a convocação.
Carlinhos Maia – Luiz Carlos Ferreira dos Santos, é ator, empresário, influenciador e produtor de conteúdo adulto. Comanda o programa Rancho do Maia, um reality transmitido pelas redes sociais. Com mais de 30 milhões de seguidores no Instagram, faz propaganda da Blaze e da Esportes da Sorte.
Giliard Vidal dos Santos – Filho da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que já foi presa em uma operação que investigava lavagem de dinheiro e jogos ilegais, Giliard ostenta uma vida de luxo nas redes sociais.
Carros, motos, joias e viagens são publicados pelo influenciador de 21 anos que já fez propagandas de plataformas de apostas online.
Mayk Santos de Souza – Influenciador digital, compartilha vídeos sobre pessoas que ficaram ricas. A senadora Soraya Thronicke justificou o convite dizendo que “dada sua influência e participação ativa nesse segmento, é importante compreender como se dá a promoção de jogos de apostas, os critérios utilizados para sua divulgação e eventuais relações com agentes do setor. Além disso, busca-se esclarecer aspectos referentes à destinação de recursos obtidos nesse meio e sua eventual participação em iniciativas de interesse público”.
Felipe Prior – Influenciador digital, é embaixador da Bet Aki.
Felipe Neto – Um dos pioneiros entre os youtubers, o influenciador e empresário tem mais de 47 milhões de pessoas inscritas em seu canal. Ele tem publicado conteúdo contra a publicidade de bets.
Crédito, Getty Images
Gkay – Gessica Kayane Rocha de Vasconcelos é atriz e influenciadora digital, sendo convocada devido ao seu “possível envolvimento na promoção de plataformas de apostas online. Recentemente, ela foi vista promovendo esses jogos de azar por meio de conteúdos de moda, o que sugere uma estratégia de alcance que pode influenciar seu grande público a aderir a essas plataformas”, segundo a senadora Soraya Thronicke.
Felca – Felipe Bressanim Pereira pode ser convidado pela CPI a ser ouvido. Ele tem mais de oito milhões de seguidores no Instagram, onde fala sobre games. Recentemente, publicou um vídeo criticando e detalhando, segundo ele, como os influenciadores ganham dinheiro com as bets.
“O contrato é muito bem mastigado, é muito bem explicado. Eu já recebi contratos assim e recusei. Como funciona o cupom? Quando você bota o cupomzinho do seu influenciador na casa de aposta, 50% do que você vai perder é do influenciador. Então, o dinheiro que o influenciador ganha, que compra carrão, compra mansão, compra relojão é dinheiro de perda”, afirmou ele.
Crédito, Getty Images
A lista de convocações e convites é extensa e, além dos influenciadores digitais, contém especialistas, médicos, empresários e donos de empresas de jogos de apostas online.
Um dos empresários é Silvio de Assis. O lobista é investigado pela Polícia Federal por supostamente ter cobrado propina de empresários ligados às bets para evitar suas convocações na CPI.
Assis já foi preso pela PF em 2018 e é réu acusado de cobrar propina para emitir, ilegalmente, registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.
Segundo a Folha de S. Paulo, a senadora Soraya Thronicke é próxima de Assis, tendo contratado, em seu próprio gabinete, a irmã e o genro do lobista, Sandra Assis e Davi Vinicius de Oliveira.
A senadora Soraya Thronicke diz em seu pedido de convite que “não restou claro quem foi o empresário do setor de apostas que teria sofrido a suposta extorsão, se esse virá ou se já veio, quando foi seu comparecimento e se os fatos foram esclarecidos. Tais situações me trazem grande apreensão”.
Quem ainda pode ter o sigilo financeiro quebrado
Uma CPI pode pedir a quebra de sigilo fiscal por meio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF), documento elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que possui dados bancários e fiscais sigilosos.
Dentro os pedidos de RIF, estão os de empresários e donos das plataformas de apostas, além de alguns influenciadores. Dentre eles, Gusttavo Lima, o influenciador digital Rico Melquiades, Virginia Fonseca, Deolane Bezerra dos Santos e seu filho, Giliard Vidal dos Santos, o ex-presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, além da própria CBF.
Alguns dos pedidos ainda aguardam apreciação da presidência para serem autorizados.
Quem já esteve na CPI?
Crédito, Marcos Oliveira/Agência Senado
Virgínia Fonseca – Com mais de 53 milhões de seguidores no Instagram e contratos milionários com empresas de apostas online, Virgínia é considerada peça-chave para entender a estratégia de comunicação dessas empresas, que têm usado figuras populares da internet para atrair novos apostadores — especialmente jovens.
Ela esteve na CPI no dia 13 de maio.
Crédito, Geraldo Magela/Agência Senado
Rico Melquiades – Foi ouvido na CPI no dia 14 de maio. Na ocasião, ele reclamou do tratamento que estava recebendo, segundo ele, diferente do que foi com a influenciadora Virginia Fonseca, que havia estado ali na véspera.
“É porque vocês estão me deixando desconfortável, eu não estou mais me sentindo confortável. Eu estou sentindo um tratamento, sim, diferente da Virginia para mim, estou sentindo que vocês estão me pressionando muito. Desde a hora em que cheguei, estou colaborando e estou sentindo um tratamento muito diferente. Ontem era risada, era selfie, até no final teve foto para o Instagram, e comigo o tratamento está sendo outro”, disse.
