Pablo Marçal inelegível por 8 anos: o que se sabe sobre nova decisão judicial
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O influenciador digital e empresário Pablo Marçal (PRTB), candidato derrotado na eleição para a Prefeitura de São Paulo no ano passado, foi novamente condenado a ficar inelegível por oito anos, segundo decisão judicial deste sábado (26/4).
Na sentença, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou ainda que Marçal pague uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de medida liminar.
Ao comentar a decisão, Marçal disse, em nota por meio de sua assessoria de imprensa, que acredita que a sentença será revertida.
“Essa decisão é temporária. Cumprimos todos os requisitos legais durante a campanha. Confio na justiça e estou certo de que vamos reverter”, afirmou o influenciador.
Em fevereiro, o ex-coach já havia sido condenado a oito anos de inelegibilidade, mas as penas não são comutativas. Então, mesmo com a nova condenação, são contados apenas oito anos a partir da eleição.
Na decisão publicada neste sábado, o magistrado considerou Marçal culpado por “abuso no uso indevido dos meios de comunicação, captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico”.
Segundo o juiz, Marçal cooptava colaboradores para disseminar conteúdos em redes sociais e serviços de streaming, usando o sistema de ‘corte’, com a publicação de vídeos curtos.
Através de concurso de cortes e de premiações, conteúdo teria sido impulsionado de forma ilícita. E o pagamento aos “cortadores” teria sido feito de uma forma que impede a fiscalização pela Justiça Eleitoral da origem e destino dos recursos.
A multa de R$ 420 mil foi imposta, segundo o juiz, por Marçal ter descumprido por 42 dias a determinação da Justiça de suspensão temporária de seus perfis nas redes sociais até o fim da eleição, ao manter ativa sua conta na plataforma Discord.
A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que também disputou a prefeitura.
Tabata comentou a decisão deste fim de semana nas redes sociais: “Marçal vive de vender o ‘segredo pro sucesso’. Mas o ‘sucesso’ dele é baseado numa coisa só: o desrespeito às leis”, escreveu a deputada.
“Enquanto outros se calaram, por medo ou interesse, fomos nós que denunciamos e levamos o caso à Justiça. Agora, decisão atrás de decisão, fica clara a importância de termos enfrentado quem tentou fraudar a eleição e enganar os eleitores.”
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Condenação em fevereiro
Em fevereiro, Marçal foi punido por abuso de poder político e econômico, uso indevido de meios de comunicação e captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2024, por conta de um vídeo em que prometeu apoio a candidatos a vereador que fizessem doações de R$ 5 mil para sua campanha.
A condenação ocorreu em resposta a ações abertas pelo PSB e PSOL, siglas respectivamente dos ex-candidatos à prefeitura Tabata Amaral e Guilherme Boulos. As ações foram julgadas conjuntamente
O vídeo em que Marçal ofereceu apoio mediante doações em Pix de R$ 5 mil foi publicado em setembro de 2024.
“Quero te fazer uma pergunta: você conhece alguém que quer ser vereador e é candidato, que não seja de esquerda, tá? De esquerda não precisa avisar. Se essa pessoa é do bem e quer um vídeo meu para ajudar a impulsionar a campanha dela, você vai mandar esse vídeo e falar ‘mano, olha que oportunidade’. Essa pessoa vai fazer o quê? Ela vai mandar um um pix pra minha campanha, de doação. Pix de R$ 5 mil. Fez essa doação, eu mando o vídeo”, disse.
A condenação também foi determinada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz. Sobre as infrações, o juiz argumentou:
- Abuso de poder político: Marçal teria usado as redes sociais para divulgar notícias falsas sobre o fundo partidário e para realizar propaganda negativa contra os adversários
- Abuso de poder midiático: Para o juiz, o candidato teria usado sua relevância e aptidão para distorcer “gravemente” o eleitorado, colocando-se como vítima
- Captação ilícita de recursos: O influenciador teria simulado que as doações seriam algo simples, lícito e sem encargos — em vez de venda de apoio político, o que é vedado pela legislação eleitoral.
À época, a assessoria de imprensa de Marçal divulgou nota afirmando que sua defesa iria apresentar recurso.
“Gravei milhares de vídeos de apoio político para candidatos a prefeito e vereadores em todo o país e estou em paz por não ter feito nenhum vídeo em troca de apoio financeiro, conforme demonstrado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral. Continuo acreditando na Justiça e tenho certeza de que tudo será esclarecido durante o processo de recurso”, afirmava a nota.
Outras ações contra Marçal
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Segundo o jornal Valor Econômico, Marçal é alvo de cinco ações na Justiça Eleitoral.
Uma delas é a ação que trata dos “cortes” de vídeos. Com eles, usuários que editassem e divulgassem trechos que conquistassem grande engajamento eram remunerados.
Outra ação diz respeito a um laudo falso divulgado pelo candidato do PRTB, o que fez com que sua conta no Instagram fosse suspensa na véspera do primeiro turno.
Na ocasião, a campanha de Boulos entrou com uma ação pedindo a prisão de Marçal por ter publicado um laudo falso — o que foi comprovado por perícia da Polícia Civil — alegando que o candidato do PSOL teria procurado ajuda médica após consumir cocaína.
Em novembro daquele ano, Marçal foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por conta do laudo.
No primeiro turno da eleição municipal em 2024, Marçal ficou em terceiro lugar, com 28,14% dos votos — portanto, não passando para o segundo turno.
A eleição foi vencida por Ricardo Nunes (MDB), que derrotou Guilherme Boulos e conseguiu se reeleger.
Marçal não teve tempo no horário eleitoral gratuito porque seu partido, o nanico PRTB, não cumpria os requisitos da legislação para tal. A maioria da receita da campanha do influenciador veio de doações.
Na campanha, uma das cenas mais marcantes o envolvendo foi quando se tornou alvo de uma cadeirada do candidato do PSDB José Luiz Datena, durante um debate.
A agressão ocorreu depois que o influenciador citou uma denúncia de assédio sexual contra Datena — que saiu de onde estava e lançou uma cadeira contra Marçal.
Após a derrota no primeiro turno, Marçal declarou que 2026 estava “logo ali”.
“Eu prometo ser combativo na política brasileira nos próximos 12 anos. Foi o tempo que eu decidi no meu coração para servir à política”, disse a jornalistas.
Marçal declarou à Justiça eleitoral um patrimônio de R$ 169 milhões — o maior dentre os candidatos ao pleito em São Paulo.
Na época, ele e sua holding (empresa controladora de participações em outras companhias) figuravam como sócio ou administrador de pelo menos 26 empresas, de ramos variados.
