Justiça determina Hapvida transferir paciente após negligência do plano, em Goiânia

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Uma decisão judicial da 22ª Vara Cível de Goiânia revelou graves falhas na assistência médica de uma paciente internada em hospital credenciado do Hapvida. A paciente, que permaneceu quase um mês sob condições degradantes, foi tratada como terminal por um diagnóstico de câncer, embora exames técnicos apontem o contrário.

Controvérsia Diagnóstica e Negligência

Apesar de exames indicarem hiperplasia linfoide reativa e ausência de malignidade, a equipe médica manteve o diagnóstico de câncer avançado, ignorando resultados de exames especializados, como estudos imuno-histoquímicos e exames de imagem. Tal conduta pode ter contribuído para o agravamento do estado de saúde da paciente.

Além disso, há denúncias de negligência, incluindo falta de monitoramento de sinais vitais, atrasos na administração de medicamentos, ausência de higiene adequada e deficiência de materiais básicos. Como consequência, a família precisou contratar enfermagem particular e adquirir insumos por conta própria.

Decisão Judicial e Responsabilizações

A magistrada Lília Maria de Souza determinou a transferência imediata da paciente para outro hospital e a entrega do prontuário médico completo, com multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento pelo Hapvida. A decisão reforça a responsabilidade do plano de saúde na qualidade do atendimento.A juíza destacou que “a operadora de plano de saúde, ao oferecer uma rede credenciada, assume a responsabilidade pela qualidade e adequação dos serviços prestados, não podendo se eximir de suas obrigações quando um de seus hospitais falha em prover o tratamento necessário”.

O caso tramita no processo nº 5550033-90.2025.8.09.0051 e estabelece precedente importante sobre a responsabilidade das operadoras pela qualidade dos serviços prestados por hospitais credenciados.

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