Julgamento de Bolsonaro no STF: como será avaliação da denúncia

A Primeira Turma vai avaliar se a denúncia atende aos requisitos legais, conseguindo demonstrar indícios dos crimes apontados e evidências de que os denunciados podem ser autores desses supostos crimes.

A sessão seguirá o rito previsto no regimento interno do STF, conforme divulgado pela Corte:

As questões preliminares, que serão avaliadas antes do próprio mérito das denúncias, devem girar em torno de algumas contestações que as defesas já têm vocalizado.

Alguns advogados dos denunciados têm alegado, por exemplo, que não tiveram acesso integral às evidências colhidas nas investigações.

Em documento de 6 de março, a defesa de Jair Bolsonaro apontou provas que, na sua visão, deveriam ser anuladas e pediu que o caso fosse analisado pelo Plenário do STF com todos seus 11 ministros, e não apenas os cinco ministros da Primeira Turma.

Além disso, solicitou que a relatoria da petição fosse retirada de Alexandre de Moraes.

Outro ponto contestado é a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a qual é uma das bases da denúncia da PGR.

Os advogados de Bolsonaro defendem que a anulação da colaboração de Cid é uma “medida que se impõe”, classificando a delação como marcada por “mentiras, omissões e contradições”.

Assim como o ex-presidente vem afirmando publicamente, seus advogados também rejeitam as acusações e dizem que não foi demonstrada a sua ligação com planos golpistas.

A suspeição de ministros da Primeira Turma, apontada por algumas das defesas, a princípio já foi decidida pelo STF em 20 de março, quando foi rejeitado o pedido de afastamento do caso contra Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu o afastamento de Dino e Zanin, que foram indicados ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suas atuações pregressas.

A defesa do general Mario Fernandes também pediu o impedimento de Flávio Dino.

Já os advogados do general Walter Braga Netto apontaram suspeição de Alexandre de Moraes, afirmando que o relator do caso seria um “inimigo capital” do militar.

A princípio, uma pessoa só pode ser presa no final de um processo judicial, se houver condenação e se todas as possibilidades de recurso tiverem sido esgotadas.

Jair Bolsonaro ainda não está passando por um processo judicial, e sim por uma denúncia — que, caso aceita pela Primeira Turma, aí sim se transforma em um processo, com o denunciado se tornando réu.

Mas há exceções: uma pessoa pode ser presa antes de uma condenação ou até mesmo antes de existir um processo judicial, caso seja detida em flagrante ou a Justiça considere que ela representa risco para a sociedade ou para o andamento das investigações ou do processo.

Braga Netto, por exemplo, está preso preventivamente desde dezembro, acusado de ter tentado atrapalhar as investigações.

Normalmente, um réu pode recorrer de uma decisão de primeira instância na segunda instância, depois no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, eventualmente, no STF.

Entretanto, como essas denúncias da PGR estão sendo julgadas pelo STF e um eventual processo permaneceria na Corte, não há como recorrer a uma instância superior — o STF já é a mais alta instância da Justiça Brasileira.

Se os denunciados, incluindo Bolsonaro, tornarem-se réus, o processo tem três fases:

Alguns dos principais crimes atribuídos aos denunciados podem ter as seguintes penas:

Em 18 de fevereiro, a Procuradoria-Geral de República (PGR) denunciou Bolsonaro por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após sua derrota na eleição de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República [Jair Bolsonaro] e o seu candidato a vice-presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, escreveu o procurador-geral, Paulo Gonet.

Segundo a denúncia, a organização criminosa teria atuado em várias frentes desde 2021 para levar à ruptura institucional em caso de derrota nas urnas — desde discursos atacando o sistema eleitoral brasileiro até supostas pressões sobre o Alto Comando das Forças Armadas para apoiar um decreto de cunho golpista, a chamada “minuta do golpe”.

Gonet citou ainda os bloqueios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno da eleição em 2022, em especial em regiões onde Lula era favorito.

É destacada ainda a atuação dos denunciados no suposto plano “Punhal Verde Amarelo”, que teria como objetivo matar o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Lula, além de matar ou restringir a liberdade do ministro Alexandre de Moraes.

A PGR diz que Bolsonaro não só sabia do plano como “acompanhou a evolução do esquema e a possível data de sua execução integral”.

Ficaram fora das denúncias da PGR pessoas que haviam sido indiciadas pela PF: Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Amauri Feres Saad; Anderson Lima de Moura; Carlos Giovani Delevati Pasini; Fernando Cerimedo; José Eduardo de Oliveira e Silva; Laercio Vergilio; Tércio Arnaud Tomaz e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, o partido de Bolsonaro.

Por outro lado, pessoas que não haviam sido implicadas pela polícia foram denunciadas pela PGR: Marília Ferreira de Alencar; Fernando de Sousa Oliveira; Reginaldo Vieira de Abreu; e Rodrigo Bezerra de Azevedo.

Além do primeiro grupo, o “núcleo crucial”, a PGR separou ainda os seguintes núcleos:

Além do núcleo 1, o STF já marcou também a análise das denúncias contra o núcleo 2 (29 e 30 de abril) e núcleo 3 (em 8 e 9 de abril).