Enchentes no Rio Grande do Sul: apoio do governo Lula após tragédia fica dezenas de bilhões abaixo do anunciado

Um exemplo dessas inconsistências foi a inclusão de R$ 7,2 bilhões previstos para importação de até 1 milhão de toneladas de arroz para evitar a disparada de preço no Brasil após quebra de safra gaúcha. Jamais houve a importação do cereal, pois a medida foi cancelada ainda em 2024.

Números do Tesouro Nacional analisados pela reportagem e especialistas indicam que recursos próprios novos do governo Lula investidos somam R$ 61,4 bilhões, entre eles:

Além disso, a União lançou mão de medidas como a antecipação do Bolsa Família e outros benefícios que já seriam pagos em 2024 e o adiamento da cobrança de impostos.

Essas ações não geram novas despesas, mas também foram contabilizadas pelo governo federal como recursos “destinados” ou “investidos” no Estado após as enchentes — assim como a liberação emergencial de R$ 3,5 bilhões do FGTS, um recurso que não é da União, mas uma poupança compulsória dos trabalhadores.

Entre economistas, há críticas aos números inflados, mas também elogios à resposta rápida e ao grande leque de ações de apoio a vários setores impactados — como auxílio direto a famílias desabrigadas, crédito barato a empresas e produtores rurais em dificuldade, além de repasses a prefeituras e ao governo estadual para reconstrução.

“É um jogo interessante, que tem baixo impacto orçamentário, ao mesmo tempo que você consegue disponibilizar recursos de uma maneira muito rápida para quem precisa”, defendeu o economista Lucca Rodrigues.

Já Gabriel de Barros, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado, diz que o Tribunal de Contas da União precisa investigar as inconsistências nos números divulgados.

“Esse dinheiro não é do governo, é da população”, diz Barros, atual economista-chefe da ARX Investimentos.

“O governo tem obrigação de divulgar os números de forma transparente e clara para a sociedade fiscalizar se o gasto está sendo eficiente. Outro ponto importante é que mais transparência dificulta desvios de dinheiro.”

Além das inconsistências nos valores anunciados, parte do que de fato foi liberado ainda não foi usado nas obras de reconstrução e prevenção a novas enchentes, que são complexas e esbarram no ritmo mais lento da burocracia pública.

A demora na entrega de novas moradias, escolas, pontes e diques tem gerado disputa política entre prefeituras, o governo estadual, comandado por Eduardo Leite (PSD), e a administração Lula (leia reportagem aqui).

“Se viesse uma cheia agora, um ano depois, não teria nada pronto a ponto de evitar inundação”, constatou à reportagem o engenheiro ambiental Fernando Fan, professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Outro tema que gerou polêmica foi a produção de um documentário do governo gaúcho sobre o aniversário de um ano da tragédia climática, com participação de Leite. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro de apoio à Reconstrução, acionou o Ministério Público Federal para investigar uso de dinheiro público para promoção pessoal do governador, que acaba de trocar o PSDB pelo PSD e se colocou como pré-candidato a presidente em 2026.

Já Pimenta, cotado para disputar o governo gaúcho ou uma vaga no Senado em 2026 pelo PT, também acusa o governo estadual de ter usado dinheiro da reconstrução no filme, o que a gestão Leite nega.

A BBC News Brasil também analisou os valores investidos em resposta às enchentes pelo governo do Rio Grande do Sul. A reportagem não encontrou sinais de números inflados ou incorretos, mas parte dos valores anunciados não está divulgada de forma clara e detalhada.

Um portal oficial diz que já foram investidos R$ 7,3 bilhões em ações de reconstrução e prevenção, mas o governo não soube informar à reportagem quanto desses valores de fato já foram gastos. O portal permite clicar em cada uma das medidas para obter mais datalhes, mas parte delas aparece como “em andamento”.

Após questionamento da BBC News Brasil em abril, o secretário para Apoio à Reconstrução, Emanuel Hassen (PT), reconheceu que os números apresentados por ele na Câmara dos Deputados não representavam de fato o que o governo destinou ao Rio Grande do Sul.

O político gaúcho assumiu a secretaria após Paulo Pimenta deixar seu comando, em setembro.

Hassen alegou que, no momento da apresentação, em fevereiro, contabilizou todas as medidas que haviam sido anunciadas e que, agora, estava sendo feito um balanço do que de fato saiu do papel.

“Estamos passando uma peneira. Naquele momento, o dado somado era aquele. E agora a gente está, no final do processo, fechando o ano das enchentes, vamos dizer assim, aperfeiçoando a utilização dos números”, disse, em abril.

“Então, obviamente, se alguém tem culpa naquela oportunidade, não é o PT, que pegou os números que o governo apresentou.”

Os números anunciados por Hassen também parecem ter contabilizado duas vezes R$ 6,5 bilhões previstos para obras contra cheias na região metropolitana de Porto Alegre — o secretário negou essa duplicação, mas não apresentou os valores utilizados para que a reportagem pudesse checar a informação.

Já a Casa Civil, principal responsável por contabilizar as medidas, não comentou as questões levantadas pela reportagem sobre valores inflados, mas alterou os números divulgados em meados de abril. Depois disso, o governo unificou o anúncio de valores destinados ao Estado em R$ 111,7 bilhões — número que continua gerando controvérsias.

Em resposta à BBC News Brasil, a pasta disse que o conjunto de ações do governo federal é “sem precedentes” e “evitou uma recessão no Estado, o fechamento de empresas e a perda de empregos, os quais agravariam as consequências da calamidade”.

“Os investimentos foram tão efetivos que o PIB do Rio Grande do Sul cresceu 4,9% em 2024. Mais que o PIB nacional, que cresceu 3,4%”, argumentou ainda a Casa Civil, citando estatísticas do Departamento de Economia e Estatística (DEE), um órgão gaúcho, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O crescimento gaúcho, porém, foi puxado por forte alta da agropecuária, que cresceu 35% em 2024, devido principalmente à recuperação da colheita de soja realizada até abril (antes das enchentes), após dois anos de estiagem. Já a indústria caiu 0,4%, enquanto o setor de serviços subiu 3,5%, informou também o DEE.

A Casa Civil disse ainda que os valores têm sido divulgados com “total transparência”.

“Além dos diversos eventos de balanço das ações realizados no Estado, portais oficiais do Governo Federal criaram painéis específicos para o acompanhamento [dos gastos no Rio Grande do Sul], além do acompanhamento próximo do Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal”, continuou a pasta.

Em relação às ações do governo federal em resposta à crise gaúcha, há duas formas de analisá-las, apontam economistas entrevistados pela BBC News Brasil.

Uma delas é olhar quanto foi de fato mobilizado em recursos novos pela União (61,4 bilhões). A outra forma é ver o impacto das medidas na ponta, ou seja, quanto de fato chegou aos beneficiários finais: famílias, empresas, agricultores, prefeituras e governo estadual.

Esse montante, agora contabilizado em R$ 111,7 bilhões, é o dado que o governo mais usa para divulgar sua atuação — e o que mais gera questionamentos.

Mas, para entender como esses valores acabaram inflados, primeiro é preciso analisar os recursos novos mobilizados pelo governo.

Esses R$ 61,4 bilhões incluem gastos primários (R$ 29,4 bilhões), empréstimos com recursos da União (R$ 20 bilhões do Fundo Social, alimentado por royalties do petróleo e gerido pelo BNDES) e o perdão dos juros da dívida (estimado em ao menos R$ 12 bilhões).

O valor foi usado, por exemplo, em ações da Defesa Civil (R$ 1,4 bilhão) e no pagamento do Auxílio Reconstrução, uma parcela única de R$ 5,1 mil. A medida beneficiou mais de 420 mil famílias afetadas, somando R$ 2,15 bilhões.

Os gastos novos também incluíram o depósito, em dezembro, de R$ 6,5 bilhões em um fundo na Caixa Econômica Federal, dinheiro reservado para obras contra cheia na região metropolitana que ainda não foi usado — motivo de atrito entre o governo Lula e a gestão Leite.

Além disso, ainda nas despesas primárias, o governo depositou R$ 6 bilhões em fundos garantidores de crédito, geridos por Banco do Brasil e BNDES — com objetivo de estimular linhas de crédito barato, conhecidas pelas siglas Pronampe, PEAC e Pronamp/Pronaf.

Essa garantia do governo permitiu a bancos públicos e privados reduzir seu risco e, assim, oferecer empréstimos com juros baixos aos atingidos pelas inundações. O dinheiro emprestado, porém, era dos próprios bancos, que recebem compensação dos fundos garantidores somente em caso de inadimplência.

Foi justamente a comunicação do impacto dessa última medida que mais gerou distorções nos valores anunciados.

Em maio de 2024, o Ministério da Fazenda anunciou que o Tesouro Nacional aportaria R$ 7 bilhões em fundos para subsidiar essas linhas de créditos e estimou que isso poderia alavancar até R$ 39 bilhões em empréstimos aos atingidos.

As linhas anunciadas tinham prazo para acabar em dezembro de 2024 e foram encerradas como previsto.

Os números anunciados não se confirmaram. O governo aportou de fato nos fundos R$ 6 bilhões, e depois elevou a previsão de empréstimos potenciais para R$ 40,2 bilhões.

No entanto, apenas R$ 10 bilhões foram de fato emprestados nessas linhas de crédito até seu encerramento, em dezembro.

Ainda assim, a projeção de R$ 40,2 bilhões em potenciais empréstimos continuou sendo contabilizada dentro dos recursos que teriam sido “destinados” ao Rio Grande do Sul — ou seja, R$ 30 bilhões que nunca se tornaram reais continuaram contabilizados nos valores que chegaram aos beneficiários finais da medidas.

A divulgação “dos valores destinados” foi alterada apenas em meados de abril, após questionamentos da BBC News Brasil à Casa Civil e ao Ministério da Fazenda.

Antes dessa alteração, uma página do portal Brasil Participativo, gerenciado pela Casa Civil, dizia que os “valores destinados ao Rio Grande do Sul” somavam R$ 112 bilhões, sendo R$ 94,5 bilhões em recursos novos e R$ 17,5 bilhões em adiamento de tributos e antecipação de benefícios.

Além disso, a página destacava, separadamente, o impacto esperado da suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União.

Além da previsão de ao menos R$ 12 bilhões com o perdão de juros, contabilizava também a estimativa inicial do Ministério da Fazenda de que a suspensão dos pagamentos por três anos vai liberar R$ 11 bilhões para investimentos do governo estadual — valores que estão sendo usados em ações de reconstrução e prevenção, mas que depois terão que ser pagos à União com correção pela inflação.

Todas essas medidas apresentadas no portal Brasil Participativo até meados de abril somavam R$ 135 bilhões em ações do governo federal em resposta às enchentes gaúchas.

Analisando essas informações, a BBC News Brasil identificou ao menos R$ 37 bilhões que estavam registrados como recursos novos, mas não saíram do papel.

Além dos R$ 30 bilhões em projeções exageradas de crédito, o montante incluía os R$ 7,2 bilhões previstos para importação de arroz, medida cancelada ainda em 2024 após indícios de fraude no primeiro leilão de compra.

O governo Lula modificou a composição dos valores anunciados como “destinados” ao Rio Grande do Sul, retirando as informações incorretas e incluindo outras iniciativas, sendo a principal delas a suspensão da dívida estadual com a União por três anos — medida que antes era tratada separadamente.

A nova divulgação, porém, reduziu a transparência dos dados.

Antes, o portal Brasil Participativo detalhava cada medida contabilizada no que seriam os R$ 94,5 bilhões em recursos novos destinados ao Estado. Foi isso que permitiu à reportagem identificar os valores inflados.

Depois da mudança, esses recursos novos caíram para R$ 66,7 bilhões, mas o portal passou a listar as medidas que compõem esse montante sem informar seus valores separadamente.

Já a soma das outras ações (adiamento de impostos e antecipação de benefícios) subiu de R$ 17,5 bilhões para R$ 21,9 bilhões. Esses valores já não eram detalhados antes e continuaram sem detalhamento.

Além dessas duas alterações, o portal passou a incluir, no total de valores destinados, as estimativas de impacto da suspensão da dívida estadual por três anos. Com isso, a soma dos novos “valores destinados” passou a ser de R$ 111,7 bilhões.

O novo valor é cerca de R$ 23 bilhões menor do que o total das ações divulgadas antes das alterações (R$ 135 bilhões), considerando a soma do que era informado até meados de abril no portal Brasil Participativo como recursos novos, antecipações de benefícios, adiamento de impostos e, separadamente, o impacto da suspensão da dívida.

Essa página também sofreu alterações após os questionamentos iniciais da BBC News Brasil.

No entanto, ela também não detalha o que compõe a nova cifra de R$ 111,7 bilhões de “valores destinados ao Rio Grande do Sul”.

A nova versão dessa página informa que, desse total que teria sido destinado ao Estado em resposta às enchentes, R$ 89,7 bilhões já foram “pagos ou concedidos” — o que inclui ações variadas, como empréstimos já liberados, saque emergencial do FGTS, postergação de tributos, a suspensão da dívida gaúcha com a União e dinheiro liberado para obras, mas ainda não executado.

Os valores “pagos ou concedidos” são informados em detalhes, o que permite checar as informações.

Por outro lado, a página não fornece detalhamento sobre os R$ 111,7 bilhões que teriam sido destinados.

A diferença entre os dois montantes (valores destinados e valores pagos ou concedidos) soma quase R$ 22 bilhões de recursos, sobre os quais não se tem informações claras.

A BBC News Brasil pediu à Casa Civil o detalhamento desses valores, mas não obteve acesso aos dados.

Para o economista Gabriel de Barros, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (órgão do Senado), as inconsistências nos números divulgados mostram problemas de transparência e governança.

“Ser transparente não significa vomitar o dado na internet. Tem que ter consistência nos dados que são apresentados, e não tem”, criticou.

Outra crítica do economista é à forma como o governo soma valores de naturezas diversas, tratando recursos privados como verbas federais.

Há momentos, inclusive, em que canais oficiais e autoridades do governo se referem a esses valores como se fossem investimentos da União.

A questão não é nova. A BBC News Brasil publicou uma reportagem em maio de 2024 mostrando como o governo Lula já tratava, na ocasião, medidas anunciadas para o Rio Grande do Sul, como investimentos federais, embora a maioria dos valores fosse projeção de potenciais empréstimos.

Na ocasião, o Ministério da Fazenda reconheceu o erro e corrigiu conteúdos em seu site e nas redes sociais, enquanto a Casa Civil e a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) mantiveram as informações no ar.

Um ano depois, a BBC News Brasil voltou a questionar a Casa Civil sobre o governo tratar como “investimentos federais” recursos que não são da União. A pasta não respondeu diretamente o questionamento e defendeu a importância das medidas.

“Uma das medidas mais importantes em um momento de calamidade é o dinheiro no bolso na hora da dificuldade. Por isso, é comum em calamidades a autorização do saque dos recursos do FGTS como uma injeção de recursos nas famílias e na economia”, respondeu a Casa Civil.

“Além de permitir o saque do FGTS, o governo antecipou a restituição do Imposto de Renda, de benefícios da previdência social, de abono salarial, do Bolsa Família e pagou o auxílio reconstrução. Essas medidas, associadas a muitas outras, evitaram uma recessão no Estado”, continuou a pasta.

A BBC News Brasil também analisou as ações divulgadas pelo governo do Rio Grande do Sul. A reportagem não encontrou sinais de números inflados ou incorretos, mas parte dos valores anunciados não está divulgada de forma clara e detalhada.

Os valores também incluem, por exemplo, ações emergenciais, recursos para obras, construção de moradias temporárias e definitivas, além de garantias para uma linha de crédito do Banrisul, banco estatal gaúcho. Nesse caso, a gestão Leite inclui apenas o que de fato foi depositado em garantias, e não projeções de empréstimos.

O portal informa quais medidas estão incluídas nessa soma e seus respectivos valores. É possível também clicar em cada ação e abrir uma nova página com mais informações sobre cada uma delas.

No entanto, muitas das ações são descritas como “em andamento”, sem informação sobre o que de fato foi liberado e gasto. Questionado pela BBC News Brasil, o governo gaúcho disse que não tinha os dados atualizados no momento.

Outro ponto nebuloso é quanto desses R$ 7,3 bilhões vem do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), abastecido pelos recursos estaduais liberados pela suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos. A estimativa inicial era que o fundo receberia R$ 11 bilhões ao longo desse período, mas a nova previsão está em R$ 14 bilhões.

O governo gaúcho disse à BBC News Brasil que parte dos R$ 7,3 bilhões está sendo pago com recursos do Funrigs, mas não soube informar quanto.

A reportagem também questionou a gestão Leite sobre as críticas a demora em usar os R$ 6,5 bilhões que o governo federal já depositou para obras contra cheias na região metropolitana.

O governo estadual respondeu que as obras são complexas e demandam estudos atualizados.

“Os eventos recentes mostraram que o volume de água e a frequência das cheias mudaram. Isso exige uma revisão técnica completa para garantir que as soluções realmente protejam as áreas mais vulneráveis”, disse o governo Leite.

Isso envolve atualizar “informações sobre o terreno; a ocupação do solo para realocação de residências; e os modelos de comportamento da água em diferentes cenários de chuvas e ventos”, modernizar equipamentos, como bombas submersíveis, e revisar “falhas ignoradas anteriormente”.

Outro foco de questionamentos contra o governo Leite foi a realização de um filme sobre a tragédia climática com o título “Todos Nós por Todos Nós”, frase que foi slogan da campanha de reeleição do governador em 2022.

Além da representação feita por Paulo Pimenta ao Ministério Público, o deputado estadual Matheus Gomes (PSOL-RS) moveu uma ação popular questionando os valores gastos e solicitando a suspensão da exibição do filme. Em decisão liminar, a Justiça determinou que o governo esclareça o orçamento da produção, mas negou a retirada do documentário do ar.

Segundo o juiz substituto Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, o documentário dá destaque ao governador, mas isso é inerente ao seu cargo e não configura promoção pessoal. A decisão foi confirmada em segunda instância.

Questionado pela reportagem, a gestão Leite não informou o valor gasto.

“Com imagens e entrevistas captadas pelo Departamento de Jornalismo da Secom [Secretaria de Comunicação], o documentário é um registro histórico da calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul. Não foram empregados recursos da reconstrução no documentário. Toda a produção foi realizada pela equipe interna própria da secretaria”, respondeu o governo em nota.

“A Justiça, inclusive, já reconheceu a legitimidade do documentário ao negar pedido de liminar para suspensão da divulgação do filme. […] Fica evidente, portanto, que os questionamentos têm intenção clara de ofuscar a liderança do Estado no processo da reconstrução”, continuou o Palácio Piratini.

Gráficos feitos por Caroline Souza, Equipe de Jornalismo Visual da BBC Brasil