Em reunião com Semad e BNDES, prefeitos expressam incertezas sobre futuros de lixões e aterros

Em uma reunião virtual com os gestores e representantes dos 246 municípios de Goiás nesta quarta-feira, 7, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) – responderam a questionamentos sobre o modelo de regionalização da gestão dos resíduos sólidos que está em desenvolvimento por parte do órgão nacional. Na ocasião, alguns prefeitos ainda demonstraram dúvidas e incertezas sobre o projeto e a aplicação nas particularidades de cada município.

A obrigatoriedade de participar do modelo foi alvo de questionamento dos prefeitos de Morrinhos e Goiânia. Isso foi formalizado na Lei Complementar nº 196, de 10 de setembro de 2024, que estabelece as Microrregiões de Saneamento Básico. No entanto, Maycllyn Carreiro (PL) definiu o processo como “adesão compulsória”. Em resposta, a secretária de Meio Ambiente, Andrea Vulcanis, afirmou que “o Estado não é dono do negócio”, mas que é sócio, assim como os municípios, votantes das decisões.

Sobre a escolha do modelo, cada município pontuou questões particulares: uns têm aterros, outros não conseguem fazer o transporte do lixo, há quem cobre taxa, outros têm contratos ativos com empresas particulares da área. Para a maioria dos questionamentos, a Semad afirmou que analisaria caso a caso para o projeto final. A expectativa é que o modelo seja definido até o fim de 2026.

“A gente vai respeitar os contratos existentes dos municípios, então a implantação pode ter prazos diferentes para as regiões. Cada situação será analisada”, disse Marcio Froes Miguez, do BNDES.

Para os prefeitos, foi disponibilizado um questionário de coleta de dados que vai indicar quais etapas do manejo de resíduos sólidos cada município consegue fazer, se e como faz coleta, sobre disposição final no solo, além de informações socioambientais.

“Por exemplo, aproveitar uma unidade que já existe [aterro público com vida útil], sempre que possível, reduz o custo. Precisamos saber se a unidade está licenciada, quais são os contratos, e mais”, explicou Marcio.

Autonomia dos municípios

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), criticou a falta de autonomia dos municípios sobre o que fazer com o próprio lixo. Ele afirmou que a população responsabiliza o prefeito pelo lixo, diferentemente da água e esgoto já foram “universalizadas” entre os goianos, que entendem que isto é responsabilidade do Estado e Saneago.

“Autonomia o município não pode perder, principalmente do tamanho de Goiânia, Aparecida, Anápolis. A autonomia é nossa […]. O lixo, se não tiver uma coleta boa e uma destinação boa, o prefeito que responde por ela”, disse.

O governador Ronaldo Caiado respondeu que essa presunção não é definitiva, já que a Saneago é mais uma participante do leilão. “Se tiver musculatura para ganhar alguma licitação, tudo bem. Se não tiver, outras vão ganhar”, afirmou. Sobre as microrregiões, Caiado disse que já são “matéria vencida, não se discute mais”.

Ele ainda explicou que a Lei Complementar foi aprovada na Alego anteriormente à eleição de alguns dos prefeitos presentes, e que voltar em uma discussão já votada e decidida seria retroagir. Caiado falou que decidir coletivamente é pensar nos 7 milhões e 200 mil goianos, solidário e democrático.

“Não podemos deixar que as cidades maiores possam legislar sobre água, esgoto, lixo, energia elétrica, de forma diferente dos outros municípios que não tem essa mesma capacidade de se apresentar diante das empresas que se propõe a fazer um trabalho em todo o território de Goiás”, pontuou ao falar em solidariedade dos municípios maiores.

Depois, o prefeito de Morrinhos defendeu que a coleta continue sendo responsabilidade do município, argumentando que é uma prática cotidiana e que, em caso de erros por parte da concessionária, o problema seria do prefeito.

Já em concordância com o discurso do governador, o prefeito de Nova Glória, Luiz José da Silva (União), afirmou que o município fica a 220 quilômetros do aterro sanitário mais próximo e que seria inviável colocar todo o lixo produzido diariamente em um caminhão e levar até lá.

“Olhem com carinho pra nós que estamos aqui distantes, nossa população é pequena, nosso recurso é pouco. Se vocês não ajudarem a gente, nós não damos conta de resolver”, disse.

Ainda no tópico autonomia, o prefeito de Jataí, Geneilton Assis, questionou sobre a possibilidade de, com os estudos, que os municípios que não cobrem taxa do lixo, continuem assim. Também perguntou se uma possível terceirização poderia incluir mão de obra local, o que foi respondido que não é comum esse tipo de obrigatoriedade, mas isso “acaba acontecendo naturalmente”.

Pressão do MP

Os prefeitos de São Domingos e Nova Glória, por exemplo, levaram a pressão do Ministério Público (MP) – obedecendo a lei federal – para o encerramento dos lixões. Muitos municípios se dividem entre atender aos pedidos urgentes do MP que envolvem a construção de aterros sanitários, cujo descumprimento dos prazos implica multas, e seguir o modelo ainda em debate.

Sobre isso, Andrea Vulcanis destacou reiteradamente que os municípios vivem um processo de transição entre o problema e o que eles propõem como solução. “Não adianta [o MP] colocar a corda no pescoço do prefeito, para que ele resolva de qualquer jeito. Estamos caminhando para uma solução. É uma solução não só ambiental, mas institucional”, disse ela.

Fonte: Jornal Opção