Carla Zambelli deixa o Brasil: o que as leis italiana e internacional dizem sobre chance de deputada ser presa e deportada
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- Author, Leandro Prazeres
- Role, Da BBC News Brasil em Brasília
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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o Brasil em direção à Europa após ser condenada a 10 anos por invasão, argumentou que um dos motivos para a sua partida seria o fato de se sentir protegida por ter cidadania italiana.
Segundo ela, uma vez na Itália, ela ficaria impedida de ser extraditada ao Brasil.
“Tenho cidadania italiana e nunca escondi, se tivesse alguma intenção de fugir eu teria escondido esse passaporte. Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”, afirmou a parlamentar à CNN Brasil, na terça-feira (4/06).
A decisão foi tomada atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) um dia depois de a parlamentar ter anunciado que deixou o Brasil.
Por meio de nota, a parlamentar criticou a decisão do magistrado.
“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu. Ainda assim, um único ministro decidiu, de forma monocrática, rasgar o devido processo legal, ignorar a imunidade parlamentar e violentar a democracia”, diz um trecho da nota divulgada pela assessoria de imprensa da parlamentar.
Além de determinar a prisão de Zambelli, Moraes pediu à Polícia Federal (PF) que solicite sua a inclusão do nome da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol, suspendeu seu passaporte e determinou o bloqueio de bens e valores, incluindo, verbas de seu gabinete como deputada federal.
Em sua decisão, Moraes disse que a viagem de Zambelli para fora do país tinha o objetivo de evitar que ela fosse efetivamente punida pelos crimes pelos quais ela foi condenada.
“No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, diz um trecho da decisão de Moraes.
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De fato, parte dos países do mundo têm leis que impedem a extradição de seus próprios cidadãos. Um deles é o Brasil, que impede a extradição de cidadãos brasileiros, mas apenas dos que nasceram em território nacional.
Entretanto, este não é o caso da Itália. A legislação italiana permite, em alguns casos, a extradição de seus cidadãos independente de terem nascido ou não em solo italiano.
“Existe uma falsa sensação de que um nacional italiano não seria deportado. Existe exceções e, inclusive, um precedente envolvendo o Brasil”, diz à BBC News Brasil o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Frederico Glitz.
O episódio citado por ele é o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizolatto, brasileiro com cidadania italiana, que foi condenado pelo STF em 2012 pelo caso do mensalão e que fugiu para a Itália para evitar a prisão. Em 2015, porém, ele foi extraditado para o Brasil.
A BBC News Brasil conversou com dois especialistas em direito internacional, um deles, envolvido diretamente no caso Pizolatto, para entender se a busca por “blindagem” contra extradição na Itália pode funcionar para Zambelli.
Eles também explicam porquê o pedido de inclusão de Zambelli na lista vermelha Interpol, feito por Moraes, não significa necessariamente que isso vá acontecer.
Na mira da Interpol? Ainda não
O pedido de Moraes para que Zambelli seja incluída na lista de difusão vermelha da Interpol chamou atenção desde que sua decisão foi divulgada.
A Interpol é nome para a Organização Internacional de Polícia Criminal. Trata-se de uma instituição independente com sede em Lyon, na França. Atualmente, 196 países fazem parte dela.
Ela funciona como uma grande central de polícias de todo o mundo para a troca de informações, organização de estratégias para combate ao crime transnacional e para auxiliar polícias nacionais a aplicarem decisões judiciais. Atualmente, ela é presidida pelo delegado da polícia federal Valdecy Urquiza.
Mas a inclusão na lista vermelha não é automática, explicaram os especialistas consultados pela BBC News Brasil. Isso porque ela depende de uma deliberação de um comitê interno da Interpol e não apenas da decisão da justiça brasileira.
O procurador da República e professor de direto da Universidade Federal da Bahia e do IDP, Vladimir Aras, diz que, no Brasil, um nome só pode ser incluído na lista vermelha da Interpol após uma decisão de uma autoridade judicial competente.
Depois disso, a Polícia Federal encaminha o pedido para o secretariado geral da Interpol. Só então é que esse comitê avalia o pedido e delibera pela inclusão ou não do nome na lista.
“Existe uma divisão interna que cuida desses arquivos e uma comissão de controle de arquivos da Interpol. Isso existe porque para evitar o uso político de ditaduras e estados totalitários que perseguem subversivos ou supostos subversivos”, diz Aras.
Aras afirma que, após a inclusão de um nome na lista vermelha, todos os 196 países que fazem parte da organização podem efetuar a captura da pessoa procurada.
“É uma espécie de alerta para que qualquer polícia de um Estado associado faça a apreensão temporária da pessoa. A ideia seria que onde quer que essa pessoa esteja no mundo, ela pode ser capturada”, diz o professor Frederico Glitz.
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Esse tipo de alerta é normalmente usado por autoridades imigratórias quando uma pessoa tenta viajar de um lugar ao outro. A ideia é restringir a capacidade das pessoas procuradas de se movimentarem pelo mundo.
Vladimir Aras cita que há diversos casos em que a Interpol não atendeu a um pedido das autoridades brasileiras para inclusão de um nome em suas listas.
Dois casos recentes são os dos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Ambos são investigados pela Polícia Federal e são alvos de inquéritos que tramitam no STF por conta de supostos ataques cometidos contra autoridades.
Nos dois casos, a Interpol não atendeu ao pedido feito pelo STF para incluí-los na lista vermelha.
Santos vive há pelo menos dois anos nos Estados Unidos. Eustáquio vive na Espanha. Ambos também já foram alvo de pedidos de extradição feitos pelo STF, mas, nos dois casos, as autoridades norte-americanas e espanholas se negaram a cumprir as decisões.
Tanto Santos quanto Eustáquio alegam ser perseguidos políticos e criticam as decisões de Alexandre de Moraes com argumentos semelhantes aos usados por Carla Zambelli.
O caso da deputada, no entanto, tem diferenças em relação ao dos blogueiros.
A primeira é que, ao contrário de Santos e Eustáquio, Zambelli já foi condenada pelo STF. Apesar disso, o caso ainda não havia transitado em julgado pois ainda há recursos feitos pela defesa da parlamentar pendentes de julgamento.
Outra diferença é que por ser parlamentar, a Constituição prevê que ela só poderia ser presa em flagrante ou após o trânsito em julgado de seu caso. Neste caso, é preciso uma autorização da Câmara para que a prisão seja efetuada.
Outra diferença é que por ser parlamentar, a Constituição prevê que ela só poderia ser presa após o trânsito em julgado de seu caso ou em flagrante e após uma autorização da Câmara dos Deputados.
Apesar dessa previsão constitucional, o STF vem, nos últimos anos, flexibilizando essa norma. Exemplos disso foram as prisões preventivas do então senador Delcídio do Amaral (à época no PT-MS), em 2015, do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ), em 2021, e do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), em 2024.
Na avaliação de Vladimir Aras, não haveria elementos para caracterizar a condenação de Zambelli como política.
“No caso da deputada, a acusação não parece ter conteúdo político porque se trata de uma invasão de sistemas informáticos. A invasão de sistemas informáticos não parece ser uma acusação de conteúdo político”.
Intocável na Itália? Nem tanto, dizem especialistas
Os especialistas consultados pela BBC News Brasil também avaliaram a estratégia descrita por Zambelli para evitar uma possível extradição. Eles afirmam que a legislação italiana, ao contrário do imaginário popular, não impede a extradição de seus cidadãos.
Vladimir Aras explica que a Constituição da Itália não impede que o país extradite cidadãos italianos.
Segundo ele, o país pode extraditá-los desde que haja tratados bilaterais entre a Itália e o país que fez o pedido ou que o crime mencionado no pedido esteja previsto em algum tratado internacional do qual a Itália seja signatária.
Segundo o procurador, que esteve na equipe que conseguiu a extradição de Henrique Pizolatto, o caso de Zambelli, em tese, se enquadraria nos dois casos.
“A gente pode citar dois tratados. Um é o tratado bilateral Brasil-Itália. O outro é a Convenção de Budapeste, sobre crimes cibernéticos […] É possível que haja colaboração entre o Brasil e Itália com base nestes documentos internacionais para viabilizar a extradição dela”, diz Aras que apesar de ainda atuar no Ministério Público Federal (MPF), não tem ligação direta com o caso de Zambelli.
O professor Frederico Glitz alerta, no entanto, que o caminho para a extradição não é simples.
“Isso não é automático. O pedido feito pela autoridade brasileira para a Corte italiana. Lá, ele vai ser analisado, julgado e, eventualmente autorizado. Depois disso, é preciso que se saiba se o pedido será ou não autorizado pelo governo italiano”, diz o professor.
Glitz e Aras explicam que os processos de extradição ficam sujeitos não apenas às decisões judiciais, mas a uma consideração política. Tanto lá quanto no Brasil, mesmo que a Justiça autorize uma extradição, a decisão de entregar a pessoa procurada depende do Poder Executivo.
Atualmente, a Itália é governada pela primeira-ministra de direita Georgia Meloni, vista por alguns analistas como ideologicamente próxima do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os dois afirmam que, em geral, os governo acompanham as decisões da Justiça, mas que o Brasil já contrariou o STF em um caso emblemático, o do ativista político Cesare Battisti. Ele foi condenado por homicídios na Itália, durante os anos 1980, mas fugiu para o Brasil.
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A Itália pediu sua extradição e o STF, em 2009, autorizou o pedido. O governo, no entanto, à época comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu contrariar a decisão do STF e permitiu que ele continuasse no país.
Veterano do caso Pizolatto, Aras concorda com Glitz e diz que uma eventual extradição de Zambelli pode demorar bastante tempo para acontecer.
“Não é rápido e nem fácil. Existem certos obstáculos a vencer. Pode acontecer uma decisão desfavorável aqui ou ali, e pode-se recorrer e reverter. Do ponto de vista concreto, é possível extraditar qualquer cidadão ítalo-brasileiro da Itália para cá. Mas isto não significa dizer que é fácil, que é apertar o botão de ‘eject'”.
A reportagem da BBC News Brasil enviou questionamentos à assessoria de imprensa de Carla Zambelli, mas nenhuma resposta foi enviada até o momento.
