Bolsonaro preso: quais são as regras da prisão domiciliar?
Crédito, Bloomberg via Getty Images
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- Author, Julia Braun
- Role, Da BBC Brasil em Londres
“As condutas de Jair Messias Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, as decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, diz a decisão.
No documento, Moraes especifica que a prisão deve ser cumprida integralmente no endereço residencial de Bolsonaro. Qualquer saída de casa deve ser previamente comunicada, solicitada e autorizada.
O ex-presidente vive atualmente no Condomínio Solar de Brasília, no Setor Habitacional Jardim Botânico, uma zona afastada da área central de Brasília.
O ministro do STF também decretou outras medidas cautelares, entre elas a proibição de visitas e do uso de celular.
Segundo a decisão, enquanto estiver em regime de prisão domiciliar, Bolsonaro deve obedecer às seguintes medidas:
- Proibição de receber visitas, com exceção de seus advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF, entre elas a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal;
- Os visitantes autorizados estão proibidos de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens;
- Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Além disso, outras medidas cautelares, que já estavam em vigor, foram mantidas e devem continuar a ser cumpridas no regime de prisão domiciliar, segundo o STF. São elas:
- Proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras;
- Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contatos com os demais réus e investigados nas ações penais da trama golpista, inclusive por intermédio de terceiros. Todos os réus e investigados também foram proibidos de visitar Bolsonaro;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Para garantir o cumprimento da proibição do uso dos aparelhos celulares e a prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes determinou a busca e apreensão de quaisquer celulares que estivessem em posse de Jair Bolsonaro.
O mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares do ex-presidente foi cumprido no fim da tarde de segunda em Brasília, segundo informou a Polícia Federal.
Jair Bolsonaro também deve continuar usando tornozeleira eletrônica, para que as autoridades possam confirmar que o ex-presidente está no local em que deve cumprir a prisão domiciliar.
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Consequências do descumprimento
A decisão do ministro Alexandre de Moraes é explícita ao afirmar que o descumprimento de qualquer uma das regras da prisão domiciliar ou das outras medidas cautelares impostas resultará na decretação imediata da prisão preventiva em regime fechado, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal.
‘Material pré-fabricado para divulgação’
Na decisão proferida nesta segunda, o ministro afirmou que o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares impostas. Isso porque, segundo o despacho de segunda, Bolsonaro “produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.”
O ministro se referiu às manifestações ocorridas no domingo (3/8) em diversas cidades do país. Neste dia, Bolsonaro apareceu por meio de uma ligação de vídeo no celular do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em São Paulo, e depois em um vídeo na rede social de um dos filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”, escreve o ministro.
Para Moraes, “as condutas de Jair Messias Bolsonaro, desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.”
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal e filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior.
Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.
Reações
A defesa de Bolsonaro afirmou ter sido “surpreendida” com o decreto da prisão domiciliar, já que o ex-presidente “não descumpriu qualquer medida”.
Por meio de nota, os advogados afirmaram que Bolsonaro não estava proibido de dar entrevistas ou fazer discursos públicos.
“A frase ‘boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’, não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.”
O governo de Donald Trump emitiu uma nota condenando a decisão e afirmando que Moraes “continua usando as instituições do Brasil para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.
A nota também diz que colocar mais restrições para que Bolsonaro se defenda não é um serviço público. “Deixe Bolsonaro falar!”
