Bolsonaro preso: a escalada da crise que levou Moraes a ordenar prisão de Bolsonaro

E que “as condutas de Jair Messias Bolsonaro, desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.”

O ministro havia alertado o presidente anteriormente sobre a violação destas medidas cautelares no fim de julho quando uma declaração de Bolsonaro voi veiculada pelas redes sociais de seu filho Eduardo Bolsonaro.

Bolsonaro e Eduardo são investigados por tentativa de obstruir o processo no qual o ex-presidente é acusado de comandar um susposto golpe de Estado para se manter no poder.

Na ocasião, Moraes afirmou que a publicação, na qual Bolsonaro participa de um evento na Câmara dos Deputados, exibe a tornozeleira eletrônica e disse que a decisão do STF de impor o uso do aparelho foi uma “máxima humilhação”, foi uma “tentativa de burlar” as restrições impostas ao ex-presidente.

Os advogados de Bolsonaro negaram que ele tivesse intenção de violar as medidas cautelares e afirmaram que ele cumpria as regras impostas.

Moraes disse ter levado em consideração o que disse a defesa do ex-presidente, afirmou ter se tratado de uma violação pontual e ressaltou que não havia notícia de outros descumprimentos.

Desta forma, não havia motivo para determinar sua prisão, disse o ministro, que ressaltou, no entanto, que, em caso de qualquer novo descumprimento, a conversão das medidas cautelares em prisão seria “imediata”.

As medidas cautelares foram impostas por Moraes após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçar o Brasil com tarifas de 50% sobre todos os produtos alegando como motivo o processo que Bolsonaro enfrenta na Justiça.

Trump enviou cartas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Bolsonaro criticando o julgamento do ex-presidente no Supremo, classificado pelo presidente americano como “caça às bruxas”.

Em 18 de julho, sob o argumento de que Bolsonaro estaria atuando para tentar “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal” ao “crivo” dos Estados Unidos, Moraes havia determinado uma série de medidas contra o ex-presidente.

Elas incluíam recolhimento domiciliar à noite, monitoramento com tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com embaixadores e outras autoridades estrangeiras e proibição de aproximação de sedes de embaixadas e consulados.

O tribunal afirma que as medidas foram pedidas pela Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para a PF, Bolsonaro e o filho Eduardo “vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado brasileiro”.

No início da noite, em reação às medidas do STF, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou na rede social X ter ordenado a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes para entrar nos Estados Unidos.

De acordo com postagem de Rubio, além do visto de Moraes, ele solicitou a revogação da permissão para os familiares do ministro e seus “aliados” — sem detalhar quem são esses.

Em 17 de julho, o presidente Lula, em pronunciamento oficial, classificou a postura dos Estados Unidos com as tarifas como uma “chantagem inaceitável”.

No mesmo dia, Trump voltou a demonstrar apoio explícito a Jair Bolsonaro. Em uma nova carta, o presidente americano fez duras críticas à Justiça brasileira e afirmou que o julgamento contra o ex-presidente “deve terminar imediatamente”.

E, em 30 de julho, o governo Trump impôs sanções a Moraes por meio da Lei Global Magnitsky — uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção — por usar “seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”, segundo o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent.

Veja a seguir a linha do tempo com os principais acontecimentos recentes da crise diplomática, avaliada por especialistas ouvidos pela BBC News Brasil como “grave” e “sem precedentes”.

Trump saiu em defesa direta de Bolsonaro, com ataques ao processo criminal que ele enfrenta no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de ter liderado uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Sem citar diretamente a Corte, o líder dos Estados Unidos escreveu na rede social Truth Social que “o Brasil está fazendo uma coisa terrível em seu tratamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu à mensagem de Trump em nota oficial do Planalto, rejeitando interferências no país, sem citar diretamente o americano.

“A defesa da democracia no Brasil é um tema que compete aos brasileiros. Somos um país soberano. Não aceitamos interferência ou tutela de quem quer que seja”, escreveu Lula.

Carta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se diferenciou de dezenas de outras enviadas a líderes globais que ele publicou em suas redes sociais nos últimos dias.

Além de anunciar tarifas adicionais de 50% sobre qualquer produto brasileiro enviado aos Estados Unidos, Trump utilizou motivos políticos para justificar a imposição das tarifas, entre eles o tratamento dado pelo Judiciário do Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a empresas de tecnologia americanas, o que não aconteceu nas cartas divulgadas nos últimos dias para outros países.

A mensagem de Trump enviada aos mandatários de outros países têm entre si uma redação exatamente igual — e um tom bem mais amigável.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avaliou que o Brasil deve ter uma “resposta firme e estratégica” à decisão do presidente dos Estados Unidos.

“É momento de cautela, diplomacia afiada e presença ativa do Brasil na mesa de negociações”, diz a nota da bancada ruralista. “A diplomacia é o caminho mais estratégico para a retomada das tratativas.”

Presidida pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), a FPA disse que a medida de Trump “representa um alerta ao equilíbrio das relações comerciais e políticas entre os dois países” e que “produz reflexos diretos e atingem o agronegócio nacional, com impactos no câmbio, no consequente aumento do custo de insumos importados e na competitividade das exportações brasileiras”.

O presidente Lula deu longas entrevistas ao Jornal Nacional, da Globo, e ao Jornal da Record nas quais comentou a decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de impôr tarifas de 50% sobre produtos exportados pelo Brasil àquele país.

Ele disse que “não pode admitir” a “ingerência de um país na soberania de outro”.

“E mais grave: a intromissão de um presidente de um país no Poder Judiciário do meu país. É inaceitável que o presidente Trump mande uma carta pelo site dele e comece dizendo que é preciso acabar com a caça às bruxas. Isso é inadmissível”, declarou Lula.

O presidente brasileiro reforçou que “quem cometeu um erro vai ser punido” e chegou a insinuar que algo similar poderia acontecer com Trump, caso a invasão do Capitólio, em Washington, nos EUA, logo após ele perder a eleição para Joe Biden, tivesse acontecido no Brasil.

“O que o presidente Trump tem que saber é que se aqui no Brasil ele tivesse feito o que ele fez nos Estados Unidos com as eleições, ele também estaria sendo processado, estaria sendo julgado. E, se fosse culpado, ele seria preso”, disse Lula.

O presidente Donald Trump sinalizou que está disposto a conversar com Lula sobre as tarifas em conversa com jornalistas em Washington. Ele afirmou que isso deve ocorrer “em algum momento, não agora”.

Trump também voltou a elogiar Bolsonaro e afirmou que considera injusto o tratamento dado a ele. O presidente afirmou que Bolsonaro é “homem bom” e “honesto”, além de destacar sua postura firme em negociações bilaterais.

“Eu o conheço bem, negociei com ele. Ele foi um negociador muito duro. Posso te dizer isso. Ele era um homem muito honesto e amava o povo do Brasil”, disse.

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, ignorou as pressões de Trump sobre a Justiça brasileira e se manifestou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo criminal sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.

O PGR apresentou suas alegações finais no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14, segunda-feira, data limite do prazo para a acusação se manifestar.

Gonet pediu a condenação de Bolsonaro por liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

A pena pode superar 40 anos caso Bolsonaro seja condenado por todos esses crimes.

Lula assina decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica.

A lei foi aprovada em abril e sua regulamentação acontece menos de uma semana depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.

O decreto estabelece em que casos e de que forma o governo brasileiro pode retaliar medidas como as impostas por Trump na semana passada.

O texto detalha os “critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A elaboração do decreto que regulamenta a lei foi um dos primeiros passos tomados pelo governo brasileiro após o anúncio das tarifas de Trump.

O preidente Donald Trump anunciou ter iniciado uma investigação sobre o que chamou de práticas comerciais “desleais” do Brasil.

O objetivo da investigação é analisar se políticas brasileiras na área de comércio seriam “irracionais ou discriminatórias” e se “oneram ou restringem o comércio dos EUA”, segundo um comunicado do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), uma agência do governo federal.

O embaixador do comércio dos EUA, Jamieson Greer, disse que a investigação foi iniciada por ordem de Trump “sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”.

“O USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil, que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado há décadas, no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE). Após consultar outras agências governamentais, consultores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva”, escreveu Greer no comunicado.

O texto lista argumentos para investigar áreas específicas na atuação do Brasil, como os serviços de pagamento eletrônico. O Pix não foi diretamente mencionado pela Casa Branca, mas o governo americano criticou supostas práticas desleais ao favorecer “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.

O anúncio de Trump de que pretende taxar em 50% os produtos vindos do Brasil acabou repercutindo positivamente para o governo brasileiro, segundo pesquisas de opinião divulgadas nos dias 15 e 16 de julho.

A pesquisa Atlas/Bloomberg, que colheu respostas entre a sexta-feira (11/07) e o domingo (13/07) — ou seja, após o anúncio de Trump — mostrou uma oscilação positiva de 2,4 pontos percentuais na aprovação do presidente, que passou de 47,3% em junho para 49,7%. A desaprovação caiu de 51,8% para 50,3%.

O resultado indica um empate entre o índice de aprovação e desaprovação de Lula, já que a diferença está dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais.

A outra pesquisa que avaliou o impacto das tarifas no Brasil foi a Genial/Quaest, realizada entre a quinta-feira (10/07) e a segunda (14/07).

Segundo o levantamento, o governo Lula agora é desaprovado por 53% dos brasileiros, uma oscilação de 4 pontos para baixo, em relação ao levantamento anterior, de maio. A aprovação da gestão petista oscilou para cima, saindo de 40% para 43%.

Lula fez um pronunciamento na noite de quinta-feira (17/07) classificando as tarifas impostas aos produtos brasileiros como uma “chantagem inaceitável”.

De acordo com Lula, nos últimos meses o governo brasileiro vem tentando negociar com os EUA sobre as tarifas, por meio de reuniões e uma proposta de acordo.

“Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos”, afirmou no pronunciamento.

Lula também chamou de “traidores da pátria” políticos brasileiros que demonstraram apoio à medida — uma crítica implícita a atores da direita como o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro que está morando nos EUA e vem pressionando políticos americanos por retaliações ao Judiciário brasileiro.

Trump volta a demonstrar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em carta divulgada na quinta-feira (17/07), com timbre da Casa Branca, ele faz críticas duras ao sistema de Justiça brasileiro e sugere novas medidas contra o Brasil, inclusive comerciais.

“Eu vi o terrível tratamento que você está recebendo nas mãos de um sistema injusto voltado contra você. Este julgamento deve terminar imediatamente! Não estou surpreso em vê-lo liderando nas pesquisas; você foi um líder altamente respeitado e forte que serviu bem ao seu país”, diz a carta. Leia aqui a íntegra.

A Polícia Federal deflagrou na manhã de sexta-feira (18/07) uma operação que tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além da imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente.

Entre as determinações impostas pelo STF, estão o uso de tornozeleira eletrônica, o veto ao uso de redes sociais e a proibição de Bolsonaro sair de casa entre 19h e 7h.

Moraes também proibiu o ex-presidente de se comunicar com “demais réus e investigados” em inquéritos no STF, o que inclui o seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado que se mudou para os Estados Unidos com o intuito de pressionar o governo americano a tomar medidas contra Moraes e que levem à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, em Brasília.

Além disso, Bolsonaro está proibido de manter contato com diplomatas ou embaixadores, frequentar embaixadas ou se comunicar com outros réus e investigados pelo Supremo.

Os agentes teriam cumprido mandados na residência do ex-presidente, em Brasília, e também em locais ligados ao Partido Liberal (PL), sigla de Bolsonaro.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou na rede social X ter ordenado a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entrar nos Estados Unidos.

De acordo com postagem de Rubio, além do visto de Moraes, ele solicitou a revogação da permissão para os familiares do ministro e seus “aliados” — sem detalhar quem são esses.

“A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não só viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil e atinge os americanos”, argumentou Rubio.

Nesta sexta, por ordem de Moraes, Bolsonaro foi submetido a uma operação da Polícia Federal (PF) e a medidas restritivas — ele deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais, comunicar-se com “demais réus e investigados” em inquéritos no STF (incluindo seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro) e sair de casa entre 19h e 6h e durante os fins de semana.

Moraes alertou em despacho que Bolsonaro havia violado as medidas cautelares impostas quando uma declaração do ex-presidente foi veiculada por meio da conta de seu filho Eduardo.

Em 21 de julho, o ministro deu 24 horas à defesa do presidente para se manifestar sobre o alegado descumprimento das restrições, entre elas o uso de redes sociais.

No mesmo dia, Bolsonaro participou de um evento na Câmara dos Deputados, exibe a tornozeleira eletrônica e disse que a decisão do STF de impor o uso do aparelho foi uma “máxima humilhação”.

Na ocasião, Moraes afirmou que a publicação nas redes de Eduardo havia sido uma uma “tentativa de burlar” as medidas cautelares.

Bolsonaro e Eduardo são investigados por tentativa de obstruir o processo no qual o ex-presidente é acusado de comandar um susposto golpe de Estado para se manter no poder.

Em resposta, os advogados de Bolsonaro negaram que ele tivesse intenção de violar as medidas cautelares e afirmaram que ele cumpria as regras impostas.

Moraes disse ter levado em consideração o que disse a defesa do ex-presidente, afirmou ter se tratado de uma violação pontual e ressaltou que não havia notícia de outros descumprimentos.

Desta forma, não havia motivo para determinar sua prisão, disse o ministro, que ressaltou, no entanto, que, em caso de qualquer novo descumprimento, a conversão das medidas cautelares em prisão seria “imediata”.

No mesmo dia, o presidente americano assinou o decreto que institui as novas taxas, mas que também prevê uma longa lista de isenções.

O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, comentou a decisão de quarta-feira em sua conta no X (antigo Twitter).

“Hoje, o @USTreasury está sancionando o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que usou seu cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”, escreveu Bessent.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e aqueles que impõem limites às nossas liberdades”, completou o secretário.

Em discurso em 1º de agosto, Moraes comentou a sanção contra ele, durante cerimônia de abertura do segundo semestre do Judiciário. “Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, afirmou.

O ministro comparou a atuação de bolsonaristas para conseguir punições dos EUA ao Brasil e aos presidentes da Câmara e do Senado à prática de “milicianos”. E reafirmou que considera que estão sendo cometidos os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.

Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestou “solidariedade” a Moraes e disse que tentativas de interferência externa no Judiciário brasileiro é inaceitável.