Bolsonaro, Lula, Temer e Collor presos: o que levou 4 ex-presidentes à prisão

Já a ex-presidente Dilma Rousseff foi presa muito antes de se tornar presidente, pela ditadura militar. Dilma, que era ativista política e membro de grupos de esquerda que combatiam a Ditadura, ficou presa entre 1970 e 1972, submetida a torturas.

Veja abaixo os motivos que os levaram à prisão dos ex-presidentes, além de Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Portanto, ele ainda não foi condenado nesse processo.

A prisão domiciliar determinada nesta segunda pelo ministro Alexandre de Moraes ocorre porque o ex-presidente teria descumprido medidas cautelares estabelecidas anteriormente.

O ex-presidente foi alvo das medidas em 18 de julho porque, segundo Moraes, haveria indícios de que ele estaria praticando ao menos três crimes: coação no curso de processo legal; obstrução de investigação; e atentado à soberania.

Entre as determinações impostas pelo STF, estavam o uso de tornozeleira eletrônica, o veto ao uso de redes sociais e a proibição de Bolsonaro sair de casa entre 19h e 6h e durante os fins de semana.

Moraes avaliou na época Bolsonaro e seu filho Eduardo estariam conduzindo “negociações espúrias” com autoridades dos Estados Unidos para pressionar o STF contra o andamento do julgamento sobre tentativa de golpe de Estado. O ministro também avaliou da percepção de que o ex-presidente poderia fugir do país.

Em 21 de julho, Moraes exigiu uma explicação de Bolsonaro após o ex-presidente aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais de Eduardo Bolsonaro mostrando sua tornozeleira, o que seria um descumprimento das medidas cautelares.

A defesa do ex-presidente negou que o ex-presidente tivesse descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, e pediu esclarecimentos do alcance das medidas cautelares.

Diante da resposta, Moraes não determinou a prisão de Bolsonaro, mas esclareceu a proibição de ele aparecer em postagens nas redes.

Tudo mudou nesta segunda, um dia após atos bolsonaristas reunirem apoiadores do ex-presidente pelo Brasil.

Ao determinar a prisão, Moraes diz que Bolsonaro agiu ilicitamente ao se dirigir aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, “produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o STF”.

Moraes menciona que um telefonema com Bolsonaro foi publicado das redes de seu filho Flávio. Além disso, o ex-presidente atendeu ligação por chamada de vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta”, escreveu Moraes na decisão.

“O réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF.”

Além da prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares, Bolsonaro seguirá sendo julgado no STF acusado de liderar grupo que tentou dar um golpe de Estado no Brasil.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Bolsonaro teria participado da formulação e edição de minutas do golpe.

Eles fariam parte do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou de “núcleo crucial” de uma trama golpista contra a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022 – que culminou com os atos em 8 de janeiro de 2023.

O atual presidente Lula ficou 580 dias preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado por corrupção na operação Lava Jato, em 2018.

O petista havia sido considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o STF mais tarde anulou essas condenações por entender que Lula não teve seus direitos respeitados ao longo dos processos conduzidos pelo então juiz Sergio Moro (hoje senador).

Previsto na Constituição, o princípio da presunção da inocência diz que toda pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário em um julgamento realizado dentro da lei. Dessa forma, com a anulação dos processos contra Lula, ele recuperou seu status de inocente perante a Justiça.

Durante a Lava Jato, Lula chegou a ser condenado em dois processos: o do tríplex do Guarujá e o do sítio de Atibaia.

No primeiro, o petista foi acusado de receber uma cobertura no Guarujá, cidade no litoral paulista, do grupo OAS como um suposto acerto por desvios de recursos da Petrobras durante o governo petista.

No segundo, Lula foi acusado de ser beneficiado por obras realizadas por OAS e Odebrecht em um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, que pertencia a um amigo seu e que o ex-presidente frequentava com sua família. Também nesse caso, a força-tarefa da Lava Jato dizia que essas benfeitorias foram bancadas com dinheiro desviado da estatal.

Em ambos os casos, a defesa de Lula argumentou que os dois imóveis jamais pertenceram a Lula.

As duas condenações determinadas por Moro foram confirmadas depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, antes de serem anuladas pelo STF.

Em 2018, Lula foi impedido de disputar a eleição contra Bolsonaro por ter se tornado inelegível diante das condenações.

Lula foi solto em 2019, após uma decisão do STF que vetou a chamada execução antecipada da pena — impedindo que réus fossem presos após julgamento em segunda instância e antes do esgotamento de todos os recursos possíveis.

Com essas duas decisões, as condenações foram consideradas nulas, mas Lula ainda poderia responder às acusações em novos processos, a serem realizados na Justiça de Brasília. No entanto, esse retorno à estaca zero acabou provocando a prescrição da pretensão punitiva – um “prazo de validade” para o poder punitivo do Estado.

Como Lula voltou a ser considerado inocente perante a Justiça, ele pôde disputar as eleições de 2022 contra Bolsonaro – da qual saiu vencedor.

Presidente da República entre 2016 (após o impeachment de Dilma Rousseff) e 2018, Michel Temer foi preso duas vezes em 2019, em desdobramento da operação Lava Jato.

Por determinação do então juiz Marcelo Bretas, Temer foi detido em março enquanto saía de casa, em São Paulo, e levado ao Rio de Janeiro.

Quatro dias depois, ele foi solto por decisão de um desembargador do Tribunal Regional Federal da 2º Região (TRF-2), após um pedido de habeas corpus.

Temer voltaria a ser preso em maio, após o habeas corpus ser revogado pelo colegiado do TRF-2. Cinco dias depois, o ex-presidente foi solto novamente, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito que levou à prisão de Temer investigava se licitações para construção da usina nuclear Angra 3 teriam sido fraudadas para favorecer empresas de AF Consult e Argeplan, esta última do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de longa data de Temer preso na mesma operação.

O Ministério Público Federal acusou Temer de fazer parte de organização criminosa que praticou “crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação”.

Para pedir a prisão, o MPF argumentava que havia um esquema em andamento para dificultar as investigações ligadas ao grupo liderado por Temer, incluindo monitoramento das investigações e dos investigadores.

Além do caso que levou à sua prisão, Temer foi alvo de mais de dez inquéritos, em casos como o da JBS, quando foi flagrada uma conversa em que ele diz “tem que manter isso aí” ao empresário Joesley Batista, ao falar sobre o ex-deputado Eduardo Cunha.

Temer continuou respondendo aos processos, mas nunca foi condenado e permanece livre. Muitos dos processos que envolvem o ex-presidente foram arquivados, inclusive o que levou à sua prisão.

Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes anulou duas ações penais no âmbito da operação sobre Angra 3, determinando o envio dos processos para o Distrito Federal.

Já em Brasília, em 2022, o juiz Marcus Reis Bastos rejeitou a acusação por ser “genérica e sem provas”. O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Em 2023, O TRF1 manteve a rejeição da denúncia contra o ex-presidente na investigação sobre obras da usina nuclear Angra 3.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após esgotados os recursos no processo no qual o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a um esquema de fraudes na BR Distribuidora.

O processo também era decorrente da operação Lava Jato.

A condenação impõe uma pena de oito anos e dez meses, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Collor foi encaminhado a uma cela individual no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, de Maceió.

Cinco dias depois, porém, Moraes atendeu um pedido da defesa e determinou que Collor cumprisse sua pena em prisão domiciliar.

A defesa do ex-presidente alegou que Collor sofre de diversas comorbidades, entre elas Parkinson.

Além de determinar a prisão domiciliar de Collor, Moraes ordenou a suspensão do seu passaporte, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de visitas, exceto nos casos de familiares, advogados e equipe médica.

Ao condenar o ex-presidente, a Justiça entendeu que ficou provado que Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

Com seu poder político, Collor teria influenciado nas indicações à diretoria da BR Distribuidora e facilitado a negociação de contratos.

Diante da possibilidade de ter seu afastamento confirmado e seus direitos políticos cassados por oito anos, Collor renunciou em dezembro de 1992. Apesar disso, o Senado aprovou o impeachment e cassou seus direitos políticos temporariamente.

Em 2006, com direitos recuperados, ele voltou à Brasília após ser eleito senador por Alagoas.

Collor segue preso em seu apartamento, numa área nobre de Maceió.