Beneficiários do IPTU Social podem pedir isenção da Taxa do Lixo nas unidades Atende Fácil
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), informa que os beneficiários do IPTU Social que não se cadastraram dentro do prazo estabelecido pelo município, 25 de junho, podem aderir à isenção da Taxa da Limpeza Pública – TLP (Taxa do Lixo), por meio de abertura de processo em qualquer unidade Atende Fácil do município. Segundo o balanço da Superintendência de Inteligência da Sefaz, dos 89.515 cidadãos que têm direito, somente 6.525 realizaram o credenciamento.
“Aqueles que não se cadastraram vão receber a taxa na conta de água e devem realizar o pagamento. Mas é possível solicitar a restituição do valor à prefeitura, e ao fazer a devolução também retiramos do cadastro de pagadores da taxa. Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão, valorizar o contribuinte e garantir que todos tenham acesso a condições justas e transparentes para cumprir seus compromissos tributários”, detalha o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira.
Para realizar o processo de retirada da cobrança e eventual restituição do valor o beneficiário deve levar os seguintes documentos:
- Requerimento solicitando a isenção da Taxa de Limpeza Pública – TLP (Taxa do Lixo), tendo em vista que o imóvel é beneficiário do IPTU social;
- No requerimento deve constar:
- Inscrição cadastral do IPTU;
- Unidade consumidora do imóvel beneficiário da isenção (Está no talonário da Saneago);
- E-mail do contribuinte para comunicação;
- Telefone atualizado para contato;
- Dados bancários para eventual restituição.
Os beneficiários do IPTU Social são compostos por famílias em situação de vulnerabilidade social, reconhecidas pelo poder público como prioritárias para a concessão de benefícios fiscais, desde que tenham apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30.
A isenção da Taxa de Lixo tem como principal vantagem a garantia da equidade tributária, evitando cobranças indevidas. A Taxa da Limpeza Pública – TLP foi instituída pela Lei 11.304 de 20 de dezembro de 2024 em atendimento à determinação contida na Lei Federal nº 11.445 de 2007.
As unidades do Atende Fácil estão localizadas nos seguintes endereços:
- Paço Municipal – Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes;
- Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo, nº 400, Cidade Jardim;
- Shopping Estação Goiânia – Avenida Goiás, Setor Central;
- Praça da Bíblia – Avenida Anhanguera, nº 2727, Setor Leste Universitário;
- Setor Pedro Ludovico – Avenida Circular, Quadra 61, Lote 10.
