Aava Santiago aciona TCM para suspender prorrogação da calamidade financeira em Goiânia
A vereadora Aava Santiago (PSDB) acionou na segunda-feira (19) o Ministério de Contas de Goiânia com um pedido de medida cautelar para suspender a tramitação do decreto que pretende prorrogar o estado de calamidade financeira no município. A parlamentar questiona a falta de transparência da gestão municipal e aponta indícios de incompatibilidade entre a suposta crise financeira e os altos gastos da Prefeitura.
Segundo Aava, a prorrogação do decreto ocorre em meio à celebração de contratos milionários, aditivos e despesas com eventos culturais, o que, para ela, contradiz a justificativa de calamidade. “É inaceitável que a Prefeitura alegue calamidade financeira enquanto promove shows, amplia despesas com serviços urbanos e celebra contratos milionários. Essa medida precisa ser contida de imediato, pois carece de transparência e justificativas adequadas à Câmara Municipal”, afirmou.
Outro ponto levantado pela vereadora é a ausência da prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2025. A Prefeitura ainda não apresentou o relatório financeiro ao Legislativo, o que impede a análise concreta da situação fiscal da capital. Apesar disso, o decreto de prorrogação segue avançando na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Aava também destacou que, diferentemente do primeiro decreto de calamidade aprovado em fevereiro de 2025, a nova proposta não conta com parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que levanta dúvidas sobre a legalidade e a urgência da medida.
Um dos gastos que chama atenção, para a vereadora, são contratações para a Pecuária de Goiânia 2025, que somam R$ 1,65 milhão em cachês para artistas como Amado Batista, Luan Pereira, Edson & Hudson e Pablo – todas com inexigibilidade de licitação, conforme publicado no Diário Oficial do Município.
