Julgamento de denúncia contra Bolsonaro no STF em cinco perguntas
Crédito, Gustavo Moreno/STF
Os cinco ministros da turma vão analisar se a denúncia será ou não recebida pelo tribunal. Caso isso aconteça, o grupo passará à condição de réus.
Como esperado, o julgamento atraiu a atenção do público e gerou uma intensa movimentação de buscas nas principais ferramentas de busca da internet.
No Google, o nome Bolsonaro chegou a registrar um aumento de 700% na terça-feira (25/3).
Com base nessa ferramenta, a BBC News Brasil elencou algumas das principais questões levantadas por internautas em relação ao julgamento — que analistas e historiadores classificam como histórico.
Além de perguntas sobre o resultado do primeiro dia de julgamento, também apareceram dúvidas sobre o ex-senador e advogado Demóstenes Torres, que defende o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier.
Confira cinco das principais dúvidas sobre o julgamento de Bolsonaro.
1. Bolsonaro virou réu?
Ainda não. Nas sessões desta semana, a Primeira Turma do STF vai julgar apenas se recebe a denúncia oferecida pela PGR ou não.
Se os ministros decidirem rejeitá-la, ela pode ser arquivada.
Por outro lado, caso a Primeira Turma vote pelo recebimento da denúncia, Bolsonaro virá réu. Inicia-se, então, a ação penal contra o ex-presidente.
O primeiro dia do julgamento da denúncia foi dedicado à análise das chamadas questões preliminares levantadas pela defesa.
A decisão sobre se a denúncia será ou não recebida deverá ocorrer na sessão desta quarta-feira.
As questões preliminares geralmente abordam aspectos técnicos da investigação ou do processo.
Apesar de parecerem menos importantes que o mérito do caso, muitas vezes, alguns julgamentos sequer têm prosseguimento quando a defesa consegue convencer os magistrados, por meio de questões preliminares, que uma irregularidade foi cometida durante a investigação.
No julgamento de Bolsonaro e seus aliados, foram levantadas 10 questões preliminares.
Entre as principais estavam:
- Pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse considerado impedido de julgar o caso
- Suposta ausência do direito à ampla defesa por falta de acesso a todos os documentos colhidos ao longo da investigação
- Pedido para anular a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na presidência, com base no argumento de que ele teria sido alvo de pressão para firmá-lo.
Todas as questões preliminares foram rejeitadas e, por isso, o julgamento prosseguiu como previsto.
Crédito, Antonio Augusto/STF
2. Por que Bolsonaro está sendo julgado?
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado criminalmente PGR em fevereiro deste ano, acusado de ter liderado um suposto plano de golpe de Estado após ter perdido a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outras 33 pessoas foram denunciadas com ele. As denúncias foram divididas em núcleos — as oito pessoas cujas denúncias estão sendo julgadas agora fazem parte do núcleo 1.
A PGR pediu que o ex-presidente responda pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia vincula a ação de Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, milhares de pessoas contrariadas com a vitória de Lula invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.
A defesa do ex-presidente nega todas as acusações.
Nesta terça-feira, seu advogado, Celso Vilardi, afirmou que Bolsonaro seria o ex-presidente “mais investigado” da história do Brasil, mas que a PGR não teria encontrado elementos que comprovem a participação do ex-presidente na suposta trama golpista.
Segundo o advogado, seria impossível atribuir a Bolsonaro a responsabilidade por qualquer tentativa de golpe considerando que os atos investigados teriam tido início, segundo a denúncia da PGR, em 2021.
“Estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro de 2021, tratando do crime do governo legitimamente eleito. Qual era o do governo legítimo? O dele. Então esse crime é possível, com todo o respeito […] Nem o delator [Mauro Cid] que o acusou fez qualquer relação dele com 8 de janeiro”, disse o advogado.
Somadas, as penas às quais Bolsonaro pode ser condenado podem superar os 40 anos de prisão.
3. Onde assistir o julgamento?
Uma das principais dúvidas levantadas pelos internautas tem sido onde ou como acompanhar o julgamento da denúncia de Bolsonaro.
A TV Justiça, administrada pelo STF, está transmitindo o julgamento na TV e na rádio, além de seu canal no YouTube.
As principais redes de TV e rádio do Brasil também estão transmitindo as sessões na íntegra ou em boletins.
Além disso, a BBC News Brasil fará a cobertura ao vivo dos principais acontecimentos do segundo dia de julgamento da denúncia.
4. Quem é o advogado de Bolsonaro?
Crédito, Antonio Augusto/STF
O coordenador da defesa de Bolsonaro é o advogado Celso Sanchez Vilardi. Ele é um conhecido advogado criminalista baseado em São Paulo que, ao longo dos últimos 30 anos, atuou em alguns dos casos mais conhecidos do país.
Vilardi atuou no julgamento do Mensalão, quando defendeu o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Uma de suas especialidades foi atuar em acusações de corrupção.
Em 2009, por exemplo, ele defendeu a empreiteira Camargo Corrêa e conseguiu a anular as investigações da Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Federal, que investigava denúncias de corrupção semelhantes às que foram reveladas anos mais tarde pela Operação Lava Jato.
Durante a Lava Jato, Vilardi atuou para empreiteiras como a Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.
Além disso, defendeu alguns dos executivos investigados e chegou a negociar acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Entre os clientes famosos de Vilardi estão o empresário Eike Batista, que também foi alvo da Lava Jato.
5. Quem é Demóstenes Torres?
Crédito, Antonio Augusto/STF
Outro termo que também apareceu nas buscas dos internautas em relação ao julgamento da denúncia foi o nome do ex-senador Demóstenes Torres.
Torres fez carreira como promotor no Ministério Público de Goiás (MP-GO) e como secretário de Segurança Pública de Goiás, antes de entrar na disputa por cargos eletivos.
Em 2002, foi eleito senador e reeleito oito anos depois, em 2010.
Ao longo deste período, chegou a ser mencionado como um dos parlamentares mais influentes do país, especialmente durante sua atuação como opositor do governo do então presidente Lula e em meio ao escândalo do Mensalão.
Em 2012, porém, seu nome veio à tona em investigações relacionadas ao empresário Carlinhos Cachoeira, suspeito à época de ter ligações com o jogo do bicho.
Demóstenes foi acusado de agir no Congresso, no Judiciário e no Executivo em favor do empresário Carlinhos Cachoeira, suspeito de comandar um esquema de corrupção e de exploração de jogos ilegais.
Em troca, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o senador teria recebido R$ 3,1 milhões do grupo do empresário, além de presentes.
Demóstenes também foi acusado de ter mentido ao Senado quando negou conhecer as atividades ilícitas de Cachoeira.
Em julho de 2012, ele foi cassado pelo Senado, tornando-se o segundo senador na história a ter o mandato cassado pela Casa.
À época, o senador disse que não beneficiou Cachoeira e que não recebeu dinheiro dele. O então parlamentar afirmou que a Polícia Federal teria feito uma “divulgação seletiva” das gravações de suas conversas com Cachoeira, com o objetivo de prejudicá-lo.
A defesa de Demóstenes passou, então, a questionar a validade das gravações como prova no processo uma vez que elas não teriam sido feitas com autorização do STF, a instância supostamente adequada para autorizar esse tipo de medida contra parlamentares com foro privilegiado.
Em 2016, quatro anos após ser cassado, o STF acatou a tese de sua defesa e anulou as provas da investigação ligando seu nome a Carlinhos Cachoeira.
Nos últimos anos, Torres ainda tentou voltar à vida política e se candidatou a deputado federal por Goiás em 2018, mas não conseguiu se eleger. Obteve 27.801 votos, menos de 1% do eleitorado.
Desde então, Torres vem se dedicando novamente à carreira jurídica e hoje comanda um escritório de advocacia com uma equipe de aproximadamente 20 pessoas.
Ele já atuou em casos de repercussão nacional como o do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, condenado a mais 118 anos de prisão por crimes sexuais.
