Insatisfação: Deputados articulam CPI para investigar os serviços de planos de saúde
O deputado federal Rodrigo Valadares e o deputado federal Delegado Paulo Bilinskyj estão articulando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços de planos de saúde. O objetivo principal da comissão seria focar em três pontos críticos: auditorias médicas terceirizadas com conflito de interesses, cancelamentos contratuais unilaterais e negativas sistemáticas de tratamento prescrito.
A crescente insatisfação com os serviços de planos de saúde no Brasil tem ganhado destaque, impulsionada por dados alarmantes sobre negativas de tratamento e altos lucros das operadoras.
De acordo com dados nacionais da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as reclamações por negativa de cobertura dispararam, registrando um crescimento de 58% em apenas três anos. Em 2022, foram 123 mil reclamações, subindo para 157 mil em 2023 e atingindo a marca de 194 mil em 2024. Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela um número ainda mais preocupante: mais de 2 milhões de processos judiciais em curso no país relacionados à negativa de tratamento.
Essa escalada de problemas por parte dos usuários contrasta diretamente com a performance financeira das principais operadoras. As cinco maiores empresas do setor apresentaram um lucro líquido impressionante, passando de R$ 4,2 bilhões em 2021 para R$ 7,1 bilhões em 2022, e alcançando R$ 9,6 bilhões em 2023. Conforme posts na rede social, os parlamentares afirmam que a mobilização busca ações eficazes para que a CPI seja efetivamente instalada.
Além da CPI, estão sendo propostas medidas legislativas para atacar as raízes do problema. As proposições incluem:
Proibir auditorias médicas terceirizadas realizadas por empresas vinculadas às próprias operadoras;
Tipificar como crime a recusa dolosa (intencional) de tratamento prescrito por profissionais de saúde;
Criar um canal público de denúncias sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados, visando facilitar e centralizar as queixas dos consumidores;
Fortalecer a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com instrumentos que permitam a aplicação de sanções imediatas em casos de negativas injustificadas de cobertura.
