Como decisão da Suprema Corte dos EUA expande poder de Trump e futuros presidentes
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- Author, Anthony Zurcher
- Role, Correspondente da BBC News na América do Norte
Trump comemorou a decisão durante coletiva de imprensa na Casa Branca, classificando-a como um feito “grandioso e surpreendente” com a qual seu governo está “muito feliz”.
Ele disse que foi uma “vitória monumental para a Constituição, a separação de poderes e o Estado de Direito”.
O caso tem origem na ordem do presidente Trump de eliminar o direito constitucional à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular, bloqueada por um juiz federal em fevereiro deste ano.
Mas a decisão da Suprema Corte não apenas impacta a ordem sobre cidadania por direito de nascimento, mas também encoraja o atual presidente a promulgar muitas de suas outras ações políticas que foram temporariamente frustradas por liminares semelhantes.
Impacto na cidadania por nascimento
A Suprema Corte abriu caminho para que o governo Trump não conceda mais cidadania automática a todos os nascidos em solo americano – pelo menos por enquanto.
Agora, a Casa Branca terá que implementar seu plano, o que não será uma tarefa fácil.
Na prática, a decisão permite a entrada em vigor parcial do decreto que põe fim à cidadania automática para filhos de imigrantes em situação irregular, mas não resolve sua constitucionalidade.
A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição americana, assim, o debate jurídico de fundo sobre o tema provavelmente continuará e a própria corte terá que decidir sobre ele no futuro. Isso deve ocorrer apenas em outubro, segundo disse Pam Bondi, procuradora-geral (equivalente à Advocacia-geral da União no Brasil), a jornalistas na coletiva de imprensa.
Os estados americanos tradicionalmente processam as certidões de nascimento, e muitos não registram a cidadania dos pais. Mas os governos estaduais liderados por democratas não terão pressa em fazê-lo, independentemente do que o governo Trump deseje.
E em seu parecer em nome da maioria da Corte, a juíza Amy Coney Barrett deixou a porta aberta para que os estados apresentem argumentos de que um bloqueio mais amplo à ação de cidadania por nascimento de Trump é necessário.
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Isso configura grandes batalhas jurídicas futuras.
“Na visão dos estados, seus prejuízos — prejuízos financeiros e os encargos administrativos decorrentes dos programas de benefícios para dependentes dos cidadãos — não podem ser remediados sem uma proibição geral da execução da Ordem Executiva”, escreveu Barrett.
“Os tribunais inferiores devem determinar se uma liminar mais restritiva é apropriada, portanto, deixamos que eles considerem esses e quaisquer argumentos relacionados.”
Trump descreveu a decisão da Suprema Corte como uma “vitória gigantesca”. Ele acrescentou que a “farsa da cidadania por direito de nascimento” foi “indiretamente atingida com força” e que a decisão impediria “fraudes em nosso processo imigratório”.
Ampliando o poder presidencial
A decisão do tribunal de limitar o poder dos juízes federais de instâncias inferiores de emitir liminares em todo o país terá consequências imediatas e abrangentes.
Tanto presidentes democratas quanto republicanos frequentemente criticam o que consideram como juristas ideológicos em tribunais distritais federais, que já conseguiram bloquear sozinhos ações executivas e até mesmo leis aprovadas pelo Congresso.
Embora a revogação da cidadania automática para filhos de imigrantes indocumentados nascidos em solo americano esteja no centro deste caso de grande repercussão, há uma série de outras ações tomadas por Trump nos últimos meses que também foram bloqueadas por juízes de instâncias inferiores.
Da posse de Trump até 29 de abril, o Serviço de Pesquisa do Congresso contabiliza 25 casos semelhantes.
“Agora podemos entrar com um processo para prosseguir com políticas que foram indevidamente suspensas”, disse Trump a jornalistas após a decisão do tribunal na sexta-feira.
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Juízes de instâncias inferiores bloquearam os cortes do presidente em assistência externa, programas de diversidade e outras agências governamentais, limitaram sua capacidade de demitir funcionários públicos, suspenderam outras reformas imigratórias e barraram mudanças impostas pela Casa Branca nos processos eleitorais.
Mas com a decisão da Suprema Corte neste caso, o governo está em uma posição muito mais forte para solicitar aos tribunais que permitam que ele avance em muitos desses esforços.
Durante a presidência de Joe Biden, juízes conservadores impediram os democratas de promulgar novas regulamentações ambientais, oferecendo perdão de empréstimos estudantis e modificando as regras de imigração.
Os tribunais também bloquearam mudanças no status imigratório normalizado para alguns migrantes indocumentados durante a presidência de Barack Obama e o impediram de tornar mais funcionários administrativos elegíveis para pagamento de horas extras.
Em todos esses tipos de casos, os tribunais poderão, em última instância, intervir e impedir ações presidenciais que considerem ilegais ou inconstitucionais.
Em seu parecer, a Suprema Corte afirmou: “Os tribunais inferiores devem agir prontamente para garantir que, em relação a cada autor, as liminares estejam em conformidade com esta regra e, de outra forma, cumpram os princípios de equidade”.
Mas isso acontecerá mais adiante no processo judicial, em nível de apelação e da Suprema Corte. E enquanto isso, os presidentes – Donald Trump e seus sucessores, sejam eles republicanos ou democratas – terão mais tempo e espaço para agir.
